| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2833 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 14/11/97 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,833 DE I4 DE NOVEMBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TER- MOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.932,DE |4/ 11/97%. ANTONIO ALVES DA SILVA , Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de o = Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, . Artigo |º - Fica reduzida na importancia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4,320/64, da Lei Municipal nº 1,932, de 14/11/97, as seguintes dotações do Orçamento Vigente:- 02 -CHEFIA DO EXECUTIVO 0I -GABINETE DO PREFEITO 03 -Administração e Planejamento 0307 - Administração 0307020 -Supervisão e Coordenação Superior 03070201 .001000 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.2.1.0.00.0000-|9-aquisição de imóveis. ...xcczeccccee.R$ 40.000, 00 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS IO -HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejameto llrbano 10583231 .006000 -CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.1.1.0.00.0000-59-Obras e Instalações. :....-- «R$ 10.000,00 06 -DEPTO.DE SAÚDE ASSIST.E PREVIDÊNCIA -ASSISTÊNCIA PARAPUA a ” E Das . -Assistencia e Previdencia cont.FlIs 02 1581 1581486 15814861 .01 1000 — -CONSTRUÇÃO DE C.C.l. 4.1.1 .0.00.0000-97-0bras e Instalações, ..xezecrex.e«= «R$ 30.000,00 Toba rei E a vo LR O Artigo 2º - Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a 06 o! 13 1375 1375428 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13754282.013000 -SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 3eQsIa] +00,0000-82-Subvenções sociaiSyrema es era rm ra RD OO Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.833 “ ad “ -Assistencia + ” . . -Assistencia Social Geral seguinte dotação do Orçamento Vigente. -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA -SA(ÍDE -Saúde e Saneamento -Saúde . ad . £L . . . . -Assistencia Medica e Sanitaria . . pl e . revogando as disposiçoes em contrario Prefeitura Municipal de Parapua, |4 de novembro de |,997. e PRE: MUNICIPAL Publicado e registrado em livro Próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura raio de Parapua e afixado em lugar ra de costume na data s |