| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2831 / 1997 |
| Date | 1997-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.831 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1,997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES= PESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEIMUNICIPAL Nº 1.894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996”, ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz,' Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, Artigo I|º -— Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1,894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importan cia de R$. 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa, conforme dis + core ntass criminaçao abaixo: 04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 -EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 -Ensino Fundamental 0842188 -Ensino Regular 08421881.012000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2,0,00.0000-40-Equipamentos e Material Permanente. «R$ 61.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações Orçamentarias:- 02 -CHEFIA DO EXECUTIVO 01 -GABINETE DO PREFEITO 03 -Administração e Planejamento d 0307 -Administração r PAR = Prefeitura Municipal de Parapuã cont. Fls 02 0307020 03070202,00,000 3,1.3.2.00,0000- 05 04 1060327 1060327.L 209000 4.1.1] .0,00,0000- 08 01 04 0416 0416094 04160941.012000 4.1.2.0.00.0000- ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,831 -Supervisao e Coordenação Super ior “MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10-Outros Serviços e Encargos... «+ =- «R$ 20.000,00 -DEPTO, DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA =| Iluminação Pública -EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 73-Obras e Instalações... ccxexm er «e«rR$ 20.000,00 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -AGRICULTUR A -Agricultura -Abastecimento -Estoque Reguladores =EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [|7-Equipamentos e Material Permanente «xR$ 21.000,00 Total reemitir iii ras sa 87000, 00 Artigo 3º -— “Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, . “ ves . ” revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 03 de novembro de 1.997 Antonio E rio PREFEITO MUNICIPAL ' R .PARAPUA -BP o ” Publicado e as aii Livro proprio na Chefia de Ga- binete da Prefeitura Municipál d Parapua e afixado em lugar de costume /na data s