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norma nº 2829/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2829 / 1997
Date 1997-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.829 DE OI DE OUTUBRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE
SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 1.996.”
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais,
Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da
Lei Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de |.996,e nos
termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a seguinte dotação do orça
E) . . . bo f .
mento analítico da despesa conforme discriminaçao abaixo
06 -DEPTO.DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA
03 -PREVIDÊNCIA
1582 -Previdência
1582492 -Previdência Social a Segurados
15824922.004000 -F.G.T.s.
3.1.1.3.00.0000-120-0BRIGAÇÕES PATRONAIS. .......««--«R$ 5.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito sera utilizado o pe-
curso proveniente da anulação parcial da seguinte dota-
po .
cao orçamentaria.
08 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 =AGRICULTURA
04 -Agricultura
0416 -Abastecimento
0416094 -Estoques Reguladores (8
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. DECRETO Nº 2,829 Fis 02
04160941 .012000 -EQUI PAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
4.1.2.0.00.0000-| |7-Equipamentos e Material Permanente. .R$ 5.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, Ol de outubro de |.997.
Anto es da Silva
MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado êm livro próprio na Chefia de
Gabinete da Prefeitura Municipa apyvã elafixado em lugar de cos
tume na data supra.
lo.
1113-Cx, Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEF

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