| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2829 / 1997 |
| Date | 1997-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
| native_id | 1505 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.829 DE OI DE OUTUBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de |.996,e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a seguinte dotação do orça E) . . . bo f . mento analítico da despesa conforme discriminaçao abaixo 06 -DEPTO.DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 -Previdência 1582492 -Previdência Social a Segurados 15824922.004000 -F.G.T.s. 3.1.1.3.00.0000-120-0BRIGAÇÕES PATRONAIS. .......««--«R$ 5.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito sera utilizado o pe- curso proveniente da anulação parcial da seguinte dota- po . cao orçamentaria. 08 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 =AGRICULTURA 04 -Agricultura 0416 -Abastecimento 0416094 -Estoques Reguladores (8 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. DECRETO Nº 2,829 Fis 02 04160941 .012000 -EQUI PAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-| |7-Equipamentos e Material Permanente. .R$ 5.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, Ol de outubro de |.997. Anto es da Silva MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado êm livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipa apyvã elafixado em lugar de cos tume na data supra. lo. 1113-Cx, Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEF