| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2828 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã * ESTADO DE SÃO PAULO T a) DECRETO Nº 2.828 DE 30 DE SETEMBRO DE Lw89Z0m«.- "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894.DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996”. | ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos ter- mos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a seguinte dotação do orçamento analitico da despesa conforme discriminação abai xo:j- 06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 -Previdência 1582 -Previdência 1582492 -Previdência Social a Segurados 15824922,005000 -Parcelamento do INSS 3.1.1.3.00.0000-12]-Obrigações Patronais. .z. 0...» ..«»«R$ 25.000,00 La . po Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito sera utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orça- Ed . mentarias. -DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -Agricultura - Agricultura -Abastec imento PARAPUÁÃ semp 3- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. Fls 02 DECRETO Nº 2.828 0416094 -Estoques Reguladores 04160942.001000 -Manutenção da linidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-| |6-Outros Serviços e Encargos. .... «R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data dé sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 30 de setembro de 1.997. Antonio E PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de gabi nete da Prefeitura Municipal dA Parapua e afixado em lu- gar de costume na data supra. 4 PAR E 113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.7: