br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2828/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2828 / 1997
Date 1997-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996
native_id1506

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
* ESTADO DE SÃO PAULO
T a)
DECRETO Nº 2.828 DE 30 DE SETEMBRO DE Lw89Z0m«.-
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE
SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894.DE 04 DE
DEZEMBRO DE 1.996”.
|
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei
Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos ter-
mos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a seguinte dotação do
orçamento analitico da despesa conforme discriminação abai
xo:j-
06 -DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA
03 -Previdência
1582 -Previdência
1582492 -Previdência Social a Segurados
15824922,005000 -Parcelamento do INSS
3.1.1.3.00.0000-12]-Obrigações Patronais. .z. 0...» ..«»«R$ 25.000,00
La . po
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito sera utilizado o recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orça-
Ed .
mentarias.
-DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
-Agricultura
- Agricultura
-Abastec imento PARAPUÁÃ
semp
3- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. Fls 02 DECRETO Nº 2.828
0416094 -Estoques Reguladores
04160942.001000 -Manutenção da linidade Orçamentária
3.1.3.2.00.0000-| |6-Outros Serviços e Encargos. .... «R$ 25.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data dé sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 30 de setembro de 1.997.
Antonio E
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de gabi
nete da Prefeitura Municipal dA Parapua e afixado em lu-
gar de costume na data supra.
4
PAR E
113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.7:

open original →