| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2826 / 1997 |
| Date | 1997-09-22 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - AMPRESP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 |
| native_id | 1508 |
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Artigo Iº — Artigo 2º — “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊN CIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-AMPRESP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEL RO DE 1.998 Paulo , 1113- Cx, Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 17.7 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.826 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, ...... O orçamento fiscal da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÁ - AMPRESP, para o exercício de 1.998, estima a receita e fixa a despesa em R$ 420.000, 00 (quatrocentos e vinte mil reais), discriminados pelos anexos integrantes deste Decreto. A receita será realizada mediante a arrecadação de contri buiçoes sociais, transferências correntes e outras recei- tas correntes, conforme consta dos anexos deste Decreto, com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES. «usunansunecems comemos R$ “420.000,00 Receitas de contribuições... .sexusuneneavs R$ 322.100,00 Contribuições SOCRaNEA jean pool q a e R$ 322.100,00 Transfererências correntes. ....zz...»...-. R$ 85.900,00 Transferências do município....xecc....... R$ 85.900,00 R$ 12.000,00 Outras Transferencias correntes, .«z.z== === PARAPUA samp Artigo 3º — Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,826 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997, Fis 02 Indenizações e/ou restituições. ...z...c......R$ 12.000,00 A despesa será realizada segundo a dicriminação dos qua- dros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, inte- grantes dese Decreto, com a seguinte discriminação: PELA FUNCIONAL PROGRAMATICA =[D]]][]]T"T— Ls POR FUNÇÕES |5-Assistência e Previdência wee 0. +» «R$420.000,00 POR PROGRAMAS 07-Administração. ««R$ 64.000,00 82-Previdência R$ 356.000,00 R$420.000,00 POR SUB-PROGRAMAS 0210-Administração geral «R$ 64.000,00 4950-Previdência social a inativos e pensionistas... ....««. «R$ 356.000,00 R$420.000,00 POR ATIVIDADES 0l-Manutenção dos serviços administra tivos. sema cocos «R$ 64.000,00 02-Manutenção dos serviços de assistências r «000... « «R$ 356,000,00 R$420,000,00 PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS 3000.00-Despesas correntes... «R$ 416.000,00 4000.00-Despesas de capital...R$ 4.000,00 R$420.000,00 POR SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS 3100+00-Despesas de custeio...R$ 60.000,00 3200.00-Transferências corren teS.cconcracocenenspseR$ 396.000,00 - Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.826 DE 22 DE SETEMBRO-DE 1.997. Fls 03 4100.00- Investimentos... ..«» «R$ 4.000,00 R$ 420.000,00 POR ELEMENTO DE DESPESA E DESDOBRAMENTO 3110,00-Péssoal a cnmsecenene=«R$ 33.000,00 3111.00-Pesoal civil....... «+ «R$ 33.000,00 3200.00-Material de consumo...R$ 8.000,00 3130.00-Serviços de terceiros e encargos... ......«»«R$ 19.000,00 3131-Remuneração de serviços pessoa iSuremanzanvsomsaR$ 10.000,00 3132-O0utros serviços e encar- 005 astecas sie 9.000,00 3250-Transferências a pessoas.R$ 356.000, 00 325)-=Inativos, ceossems cr os voe -R$ 140.000,00 3252-Pensionistas... ««»« «R$ 20.000,00 3253-Salário-Família......««««R$ 31.200,00 3255-Assistência medica-hospi- talarenes css suor R$ DAMN 3259-Outras transferências a pessoas. R$ 15.400,00 4llO-Investimentos..... =... «« «R$ 4.000,00 4120-Equipamentos e Material permanente. .cccoccrore re R$ 4.000,00 R$ 420.000,00 Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vi- gindo seus efeitos a partir de ol de janeiro de |.998,re- vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 22 de setembro de 1.997. E, Silva PREF MUNICIPAL PARAPUA - sp 1113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730.000 ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.826 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997. Fis 04 Publicada e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua e afixado em lugar de costúme ulo, 1113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,