| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2825 / 1997 |
| Date | 1997-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.825 DE OT DE SETEMBRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES PESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,. DECRETA Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos ter mos do artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, na importancia de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), ar seguinte dotação do Orçamento Analítico da despesa, conforme dis criminaçao abaixo:- 05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -RUAS E AVENIDAS Io -Habitação e llrbanismo 1058 -lUrban i smo 10583223 -Planejamento llrbano 1058321 .004000 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 4. 1.1.0.00.0000-56-0bras e Instalações... .....«..««R$ 45.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recur 05 05 so proveniente da anulação parcial da seguinte dotação Or. camentátia:- -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS -SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL -Transporte ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.825 DE OI DE SETEMBRO DE 1.997. Fis 02 1688 -Transportes Rodoviário 1688534 -Estradas Vicinais 16885341 .010000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS 4.1. 1.0.00.0000-77-Obras e Instalações... .... «ecc. R$ 45.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publ icação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, OI de setembro de 1.997. Antonio ds Silva PREF: MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura Municipal de Parapua e afixado em lu- gar de costume na data supra, fe de Gobinste PARAPUA 3- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17