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norma nº 2825/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2825 / 1997
Date 1997-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.825 DE OT DE SETEMBRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES
PESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE
04 DE DEZEMBRO DE 1.996”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,.
DECRETA
Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei
Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos ter
mos do artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, na importancia de
R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), ar seguinte
dotação do Orçamento Analítico da despesa, conforme dis
criminaçao abaixo:-
05 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 -RUAS E AVENIDAS
Io -Habitação e llrbanismo
1058 -lUrban i smo
10583223 -Planejamento llrbano
1058321 .004000 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
4. 1.1.0.00.0000-56-0bras e Instalações... .....«..««R$ 45.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recur
05
05
so proveniente da anulação parcial da seguinte dotação Or.
camentátia:-
-DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
-SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
-Transporte
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.825 DE OI DE SETEMBRO DE 1.997. Fis 02
1688 -Transportes Rodoviário
1688534 -Estradas Vicinais
16885341 .010000 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4.1. 1.0.00.0000-77-Obras e Instalações... .... «ecc. R$ 45.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publ icação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, OI de setembro de 1.997.
Antonio ds Silva
PREF: MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi
nete da Prefeitura Municipal de Parapua e afixado em lu-
gar de costume na data supra,
fe de Gobinste
PARAPUA
3- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17

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