| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2819 / 1997 |
| Date | 1997-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.819 DE 03 DE JULHO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES- PESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B,DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, BECRET.A Artigo |º — Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1,894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 75.000, 00 00 ( Setenta e Cinco Mil Reais), conforme discriminação / abaixos - 06 - DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA o! - SAÚDE 13 - Saúde e Saneamento 135 - Saúde 1375428 - Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-8|I-Outros Serviços e Encargos. ««« «= ««R$ 75.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao utilizados os re- cursos provenientes da anulação parcial da seguinte dota- ção Orçamentária. 06 - DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST.E PREVIDÊNCIA o! - SAÍDE 13 - Saúde e Saneamento 1375 - Saúde 1375428 - Assistência Médica e Sanitária 113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARA Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont DECRETO Nº 2,819 DE 03 DE JULHO DE 1.997, Fls 02 13754282.001000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00,0000-80-Material de Consumo. «== «x =. «== «R$ 75.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicaçoa, revo gando-se as disposições em contrarário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de julho de 1.997. Antonio da Silva PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - sp Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabi nete da Prefeitura ca pua e afixado de costume na dat de Gobinete . Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000