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norma nº 2810/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2810 / 1997
Date 1997-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.810 DE I|5 DE ABRIL DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE
SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4a, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894,DE 04 DE
DEZEMBRO DE 1.996”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições Legais emas
DECRETA
Artigo |º - Fica suplementada nos termos-do Artigo 4º, item B, da Lei
Municipal nº 1,894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos ter-
mos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$
20.000,00 (Vinte Mil Reais) a seguinte dotação do orçamen-
to Analiticó da Despesa, conforme discriminação abaixo:-
05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
01 -Ruas e Avenidas
Io -Habitação e Urbanismo
1058 -Urbanismo
1058323 -Planejamento lrbano
10583231.007000 -CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
4.1.1 .0.00.0000-58-Obras e instalações. «semen. «R$ 20.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao utilizados os re-
cursos provenientes da anulação parcial da seguinte dota-
ção Orçamentária:-
5 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
Õ 1 -RUAS E AVENIDAS
Io -Habitação e Urbanismo
1058 -=lUrbanismo
1058323 -Planejamento Urbano PARAPUA
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. DECRETO Nº 2.810 DE I|5 DE ABRIL DE 1.997). Fis 02
10583231 .008000 =“CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS
4.1. 1.0,.00,0000-122-Obras e instalações, ..«czz«.« «R$ 20,000, 00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ icação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I5 de abril de 1.997.
a 50
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Parapua e afixada em lugar de costume na data

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