| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2810 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.810 DE I|5 DE ABRIL DE 1.997. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPE SA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4a, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894,DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.996”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais emas DECRETA Artigo |º - Fica suplementada nos termos-do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1,894, de 04 de dezembro de 1.996, e nos ter- mos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) a seguinte dotação do orçamen- to Analiticó da Despesa, conforme discriminação abaixo:- 05 -DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 -Ruas e Avenidas Io -Habitação e Urbanismo 1058 -Urbanismo 1058323 -Planejamento lrbano 10583231.007000 -CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 4.1.1 .0.00.0000-58-Obras e instalações. «semen. «R$ 20.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serao utilizados os re- cursos provenientes da anulação parcial da seguinte dota- ção Orçamentária:- 5 -DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Õ 1 -RUAS E AVENIDAS Io -Habitação e Urbanismo 1058 -=lUrbanismo 1058323 -Planejamento Urbano PARAPUA Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO cont. DECRETO Nº 2.810 DE I|5 DE ABRIL DE 1.997). Fis 02 10583231 .008000 =“CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS 4.1. 1.0,.00,0000-122-Obras e instalações, ..«czz«.« «R$ 20,000, 00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I5 de abril de 1.997. a 50 PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - SP Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua e afixada em lugar de costume na data