| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | APOSENTA MIGUEL PEREZ FERNANDES |
| native_id | 1525 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.809 DE 15 DE ABRIL DE 1.997. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições / DE era Wado ns ER Rd dE aa DECREIA Artigo Iº - Fica aposentado, com vencimentos integrais, a partir de |4 de abril de 1.997, por invalidez o MIGUEL PEREZ FERNANDES, funcionário estatutário da Prefeitura Municipal de Parapua, ocupante do cargo de ADVOGADO, em atendimento ao requer imen- to protocolado sob nº 0565/97, de I5 de abril de 1.997, e atestado médico anexo, baseado no arti- go 90, item | da Lei Municipal nº |.747/93 de 08/ 09/93 e artigos I6 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.749/93 de 29/09/93 (PREASPROM). Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação. Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, |5 de abril de 1.997. - RR PREFEITO MUNICIPAL PARAPUA - sp Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da . . . Lud “ Prefeitura Municipál de Parapya e afixado em lu- gar de costume pra, 7 NÃ RG Wofisa arasp sempre Chelíde Gabinete Cx; Postal 73 - “Avenida São Paulo, 111