br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2806/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2806 / 1997
Date 1997-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTR Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
native_id1528

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.806 DE 17 DE MARÇO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, DA LEI COM
PLEMENTAR Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 1.997".
Artigo
Artigo
1º -
2º -
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapúã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
e considerando o que lhe faculta o $ 3º do ar
tigo 1º do citado diploma legal,...cereusceso
DECRETA
Fica prorrogado, a partir desta e por 60 (sessenta)
dias, o prazo previsto no Artigo 1º, da Lei Comple-
mentar nº Ol, de 16 de janeiro de 1.997, que "AUTORI
ZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECI-
FICA, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE SERVIDO
RES DA ADMINISTRAÇÃO .
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de março de 1997.
Antonio dE
PREFEITO MUNICIPAL
PARAPUA - SP
Publicado e registrado na Chefia de inete da Prefei
tura Municipal de Pafapuave afixadó me/ lugar de costu
me na data supra. /
PARAPUÃ
samp

open original →