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← Parapuã (SP)

norma nº 2801/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2801 / 1997
Date 1997-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1533

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- Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.801 DE I9 DE FEVEREIRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
Artigo Iº -
Artigo 2º -
Artigo 3º —
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições le
DATE, es e 0 cresc ir mew
a é º Eua ques
Fica expropriada uma area de terra do municipio de Para
pua, caracterizado pelo Decreto nº 2,797, de 05 de feve
reiro de 1.997, no valor de R$ 18,000, 00(dezoito mil /
reais),cuja área destinar-se-á ao Fomento à instalação
de atividades comerciais e industriais, que visem o de-
senvolvimento economico e social do município.
As despesas decorrentes da aplicação do presente Decre-
to correrão por conta de verbas próprias consignadas no
orçamento vigente.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, |9 de fevereiro de
1.997.
a e
PREPEITO MUNICIPAL
PARAPUX - sp
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefei-
tura Municipal de Papé i : ugar de costume
na data supra.

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