| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 1997 |
| Date | 1997-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
| native_id | 1533 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
- Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.801 DE I9 DE FEVEREIRO DE 1.997. "DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ. Artigo Iº - Artigo 2º - Artigo 3º — ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le DATE, es e 0 cresc ir mew a é º Eua ques Fica expropriada uma area de terra do municipio de Para pua, caracterizado pelo Decreto nº 2,797, de 05 de feve reiro de 1.997, no valor de R$ 18,000, 00(dezoito mil / reais),cuja área destinar-se-á ao Fomento à instalação de atividades comerciais e industriais, que visem o de- senvolvimento economico e social do município. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decre- to correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, |9 de fevereiro de 1.997. a e PREPEITO MUNICIPAL PARAPUX - sp Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefei- tura Municipal de Papé i : ugar de costume na data supra.