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norma nº 2799/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2799 / 1997
Date 1997-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.799 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.997.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES-
PESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DE 04
DE DEZEMBRO DE 1,996”,
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes le
Ei na RR
Artigo º -— Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B,da
Lei Municipal nº 1,894, de 04 de dezembro de |.996,e
nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na impor,
tância de R$ 3.750,00 (Três Mil Setecentos e Cinquen
ta Reais) a seguinte dotação do Orçamento Analítico
da Despesa, conforme discriminação abaixo:
06 -DEPTO.DE SAÍIDE.ASSIST.E PREVIDÊNCIA
03 -PREVIDÊNCIA
1582 -Prevideência
1582492 -Previdência Social a Segurados
15824922 ,002000 -1.N.S.Se
3.1.1.3.00.0000-| |9-OBRI GAÇÕES PATRONAIS a enumera «R$ 3.750,00
Artigo 2º --Para cobertura do presente Crédito serao utllizados
os recursos provenientes da anulação parcial da se-
guinte dotação Orçamentária:
08 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 - AGRICULTURA
04 -Agricultura
0416 -Abastec imento PARAPUÃ
ogtóoda —
/
-Estoques Reguladores semper
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.799 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1,997% FI.02
04160942.001000- MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.3.2.00.0000-| |6-Outros Serviços e Encargos. ««««««=«««R$ 3.750,00
Artigo 3º — Este Decreto entrara em vigor na data de sua publ ica
ção, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de fevereiro de
1.997.
ade.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre-
feitura Municipal de Parapua e afixado em lugar de
costume na data supra.
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.73

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