| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2799 / 1997 |
| Date | 1997-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.799 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.997. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DES- PESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1,996”, ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes le Ei na RR Artigo º -— Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B,da Lei Municipal nº 1,894, de 04 de dezembro de |.996,e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, na impor, tância de R$ 3.750,00 (Três Mil Setecentos e Cinquen ta Reais) a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa, conforme discriminação abaixo: 06 -DEPTO.DE SAÍIDE.ASSIST.E PREVIDÊNCIA 03 -PREVIDÊNCIA 1582 -Prevideência 1582492 -Previdência Social a Segurados 15824922 ,002000 -1.N.S.Se 3.1.1.3.00.0000-| |9-OBRI GAÇÕES PATRONAIS a enumera «R$ 3.750,00 Artigo 2º --Para cobertura do presente Crédito serao utllizados os recursos provenientes da anulação parcial da se- guinte dotação Orçamentária: 08 -DEPTO.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 - AGRICULTURA 04 -Agricultura 0416 -Abastec imento PARAPUÃ ogtóoda — / -Estoques Reguladores semper ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.799 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1,997% FI.02 04160942.001000- MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-| |6-Outros Serviços e Encargos. ««««««=«««R$ 3.750,00 Artigo 3º — Este Decreto entrara em vigor na data de sua publ ica ção, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de fevereiro de 1.997. ade. PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre- feitura Municipal de Parapua e afixado em lugar de costume na data supra. Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.73