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norma nº 2797/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2797 / 1997
Date 1997-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1537

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2,797 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO
DE PARAPUÔ,
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal
de a Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de, suas atribuições /
ES Se res ER a a aa da ade io
Considerando, que a área de terra em questão é cons
tituida do imóvel denominado Chácara Santo Antonio, localizada no Bair
ro Negrinha, Município de Parapua, com 13.288,20 M2, tendo a seguinte
descrição perimétrica: partindo-se do ponto Ol, situado na margem da
Via de Acesso à SP-294-Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Bar,
ros e na faixa de dominio da FEPASA, com distancia de 20,00 metros do
eixo da linha férrea, com azimute de I07 graus, 25 minutos e 46 segun
dos e distância de 501,86 metros, confronatando-se com a faixa de do-
minio da FEPASA, chega-se ao ponto 02, situado nas divisas de terras
do Clube do Laço; deste, com azimute de 193 graus, 02 minutos e 09 se
gundos e distância de 26,40 metros, confrontando-se com terras do Clu
be do Laço, chega-se ao ponto 03, situado na margem da Rodovia Vici-
nal PRP-020-Prefeito José Morales Agudo;deste, com azimute de 288 /-
graus, 20 minutos e |7 segundos e distância de 288,32 metros, confro-
tando-se com a Rodovia Vicinal PRP-020-Prefeito José Morales Agudo, /
chega-se ao ponto 04; deste, com azimute de 283 graus, || minutos e
28 segundos e distância de 214,81 metros, confrontando-se com a dita
Rodovia Vicinal, chega-se ao ponto 05, situado na margem da Via
Acesso à SP-294-Rodovia Estadual Comandadte João Ribeiro de
arros; deste, com azimute de 15 graus, 20 minutos e 31 se-
gundos e distância de 37,65 metros, confrontando-se com a PA a
ita Rodovia de Acesso, chega-se ao ponto Ol, ponto inicial
113-Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 1
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.797 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.997. Fls 02
fe . . . .
da descriçao deste perimetro;considerando que, a referida área de ter
2. . f . . . . . .
ra e de interesse Público Municipal, considerando ainda que aludida /
. . . . .
area de terra foi considerada de interesse para fins urbanos conforme
Lei Municipal nº 1.903, de 04 de fevereiro de 1.997.
Artigo |º -— Fica declarada de utilidade pública, afim de ser desa
propriada por meios amigáveis ou judíciais, a área de
terra acima descrita, a fim do promover dO desenvolvi-
mento economico do município.
Artigo 2º - A mencionada área de terra é declarada de utilidade
pública nos termos que dispoe o artigo 4º, inciso XV,
da Lei Orgânica do Município de Parapua, promulgada
e publica em 05 de abril de |1,990,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de fevereiro de
1.997.
.
Antonio Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado a-Çhefia de Gabinete da Pre-
E
feitura Municipal de” Parapuh e afixado em lugar de
costume na data s
“Avenida São Paulo, 1113 - Cx, Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ

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