br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2795/1997

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2795 / 1997
Date 1997-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1539

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.795 DE 27 DE JANEIRO DE 1.997.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE PARAPUÃ E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal /
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribuições le
gais, semecss ses perde rs 0 a e an
DECRETA:
Artigo |º - O Conselho Fiscal da Irmandade da Santa Casa de Mise-
ricórdia de Parapua será composto de 03 (três) membros
titulares e igual número de suplentes.
Parágrafo nico: A indicação, nomeação e destituição dos membros
do Conselho Fiscal aludido no “Caput” é atribuição ex
clusiva do Prefeito Municipal.
Artigo 2º - São atribuições do Consêlho Fiscal;
l-examinar e visar os Balancetes e o Balanço da Enti-
dade, dando parecer sobre o último;
lI-verificar a escrituração da Entidade;
lll-Fiscalizar o desenvolvimento de obras e programas /
de trabalho da Entidade;
IV-fazer recomendaçães à mesa, referente a falhas e
irregularidades que vierem a ser encontradas no pro
cesso de fiscalização.
Artigo 3º - Ao Presidente do Conselho Fiscal, eleito pelos seus /
pares, compete;
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.795 DE 27 DE JANEIRO DE 1.997, Fls 02
I-convocar e dirigir as reuniões do Conselho Fiscal;
ll-escolher, dentre seus pares, um Secretário e um re
lator para os assuntos a serem examinados;
[ll-distribuir, entre os Conselheiros, os setores de
fiscalização;
IV-assinar a correspondência do Conselho.
Artigo 4º - Para dar cumprimento ao que dispoe o Parágrafo Único
do artigo |2, ficam nomeados os Senhores Valter Fer-
nandes Vieira, Wildmar Antunes e Reinaldo Servilha /
Viool como membros titulares, e os Senhores Tolenti-
no Tegne Stocco, Geraldo da Silva e Valdecir Pereira
de Menezez como membros suplentes do Conselho Fiscal
da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapua.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 27 de janeiro de
1.997.
si
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre-
feitura Municipal de Parapua e afixado em lugar de /
costume na data suf

open original →