| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 1996 |
| Date | 1996-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,790 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1,996. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1,856, DE 05 DE DEZEM BRO DE 1.995”. BMIL. LOBO, Prefeito Municipal de Parapua , Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA Artigo |º — Fica reduzida nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal Nº 1,856, de 05 de dezembro de 1.995, na im- portância de R$ 644,75 (Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos), da seguinte dotação do Orçamento Ahalitico da Despesa, conforme discrina-/ ção abaixo: 02 -CHEFIA DO EXECUTIVO 02 -SECRETARIA 0307021 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212,.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1. 1.1.00.0000-20-Pessoal Civil cecemememsemerenenare RE 644,75 Artigo 2º - Com a redução feita no artigo 8, fica suplementada a seguinte Dotação do Orçamento Analítico da Despesa, con forme discriminaçao abaixo: 05 -DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS o| -RUAS E AVENIDAS o -HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 URBANISMO 1058323 -PLANEJAMENTO URBANO » 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.790 DE |3 DE DEZEMBRO DE 1.996 Fls 02 3.1. LhD0.0000-53-Pessoal Civiliazzunumunceniumumuzaas ace sR$ 644,75 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigór na data de sua publica- ção, revoga-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 13 1.996. e/ dezembro de Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefei tura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costu me na data supra. -