| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2777 / 1996 |
| Date | 1996-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1887 DE 02/10/96 |
| native_id | 1557 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.777 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.996. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64, e Lei MUNICIPAL Nº 1.887 DE 02/10/96". RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, .zwzz.=== - Fica reduzida na importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), nos termos do Artigo 43 da Lei nº /- 4.320/64, e a Lei Municipal nº 1.887, de 02 de outubro / de 1.996, a seguinte dotação do Orçamento Vigente: -DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -AGRICULTURA -AGRICULTURA =ABASTECIMENTO “ESTOQUES REGULADORES 04160941 .013000 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1.2.0.00.0000 “Equipamentos e Material Permanente..... «R$ 45.000,00 Artigo 2º -— Com a redução feita pelo Artigo |2, fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Vigente. -DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA -PREVIDÊNCIA -PREVIDÊNCIA -PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS -FaG.T.s. Avenida São Paulo, 1113 Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.777 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.996. FI 02 3.1.1.3.00.0000 Obrigações Patronais..zzz==z=zex=z==«= R$ 45.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições ent contrário: Prefeitura Municipal de Pdrapua, 02 de outubro de 1.996. Publicada e registrado na Chefia de Gabinete da Prefei- tura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na data supra. aulo , 1113 - CX. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.