br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2774/1996

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2774 / 1996
Date 1996-08-09
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1876 DE 18/06/96
native_id1560

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.774 DE 09 DE AGOSTO DE |.996.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1876 DE 18/06/96”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
Artigo |º - Fica reduzida na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta /
Mil Reais), nos termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e Ar-
tigo 6º da Lei Municipal nº 1.876 de 18/06/96, a seguinte
dotação do Orçamento Vigente:
13 -SAÍÍDE E SANEAMENTO
1375 -SAÍÍDE
1375428 -Assistência Médica e Sanitária
1375428200]000-Manutenção da Unidade
2.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo,pprrrecezesacz ac « «R$ 50.000,00
Artigo 2º - Com a redução feita pelo artigo |º, fica suplementada | a
seguinte dotação do Orçamento Vigente.
13 -SA(DE E SANEAMENTO
1375 -SAÍÍDE
1375428 -Assistência Médica e Sanitária
13754282013000-Subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Parapua.
3.2.3.1.00.0000-Subvenções Social ai picar 50.000,00
Artigo 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário. 4
=
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.774 DE 09 DE AGOSTO DE 1.996. FI 02
=D" [ua A Ot AVVSU DE 1.990.
Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de agosto de 1.996.
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na da-
ta supra,
Chefe de Goblnate

open original →