| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2774 / 1996 |
| Date | 1996-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1876 DE 18/06/96 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.774 DE 09 DE AGOSTO DE |.996. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1876 DE 18/06/96”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |º - Fica reduzida na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta / Mil Reais), nos termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e Ar- tigo 6º da Lei Municipal nº 1.876 de 18/06/96, a seguinte dotação do Orçamento Vigente: 13 -SAÍÍDE E SANEAMENTO 1375 -SAÍÍDE 1375428 -Assistência Médica e Sanitária 1375428200]000-Manutenção da Unidade 2.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo,pprrrecezesacz ac « «R$ 50.000,00 Artigo 2º - Com a redução feita pelo artigo |º, fica suplementada | a seguinte dotação do Orçamento Vigente. 13 -SA(DE E SANEAMENTO 1375 -SAÍÍDE 1375428 -Assistência Médica e Sanitária 13754282013000-Subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Parapua. 3.2.3.1.00.0000-Subvenções Social ai picar 50.000,00 Artigo 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. 4 = ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.774 DE 09 DE AGOSTO DE 1.996. FI 02 =D" [ua A Ot AVVSU DE 1.990. Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de agosto de 1.996. Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na da- ta supra, Chefe de Goblnate