| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2767 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | APOSENTA MARIA DE LOURDES CÂMARA NAPOLI |
| native_id | 1567 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.767 DE OS DE JULHO DE 1.996. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao = Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, Fica aposentada, com vencimentos integrais, a partir de 08/07/96, por invalidez a Senhora MARIA DE LOURDES CÂMARA NAPOLI, funcionária estatutária da Prefeitura Municipal de Parapua, admitida em Ol (um) de setembro de 1.983, no cargo de Merendeira, em atendimento ao requerimento protocolado sob N$ 0704/96, de O8 de ju- lho de' 1.996, e laudo médico em anexo, baseado no ar- tigo 90, item | da Lei Municipal Nº 1.747/93 de 08/09/ 93 (Estatuto) e artigos /6 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal Nº 1.749/93, de 29/09/93 (PREASPROM). Este Decreto entrará enl vigor na data de sua publica- çaos, lho de 1.996. a de Gabinete da Prefei afixado em lugar de costu Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÁ -SP