| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. “SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ.” SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal de Parapuã, um crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTAÇÃO: ÓRGÃO 01 LEGISLATIVO UNIDADE 01 CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.............R$ 2.000,00 Total da Suplementação.....................................................R$ 2.000,00 Artigo 2º- Para cobertura dos créditos de que trata o artigo 1º, será efetuada a redução da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: ÓRGÃO 01 LEGISLATIVO UNIDADE 01 CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.30 Material de Consumo............................................................R$ 2.000,00 Total da Redução................................................................R$ 2.000,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, em 21 de dezembro de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2016, de autoria dos Vereadores Marco Antonio Marques, Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Jamil Munhos Val e Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, aprovado em sessão ordinária de 05/12/2016.