| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2759 / 1996 |
| Date | 1996-02-14 |
| Ementa | APOSENTA ANTONIO PASCHOALETTO |
| native_id | 1575 |
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& Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.759/96, DE I4 DE FEVEREIRO DE 1.996. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo - Fica aposentado, com vencimentos integrais, com efeito retroativos a Ol de fevereiro de 1.996, por invalidez o SR. ANTONIO PASCHOALETTO, funcionário” Estatutário da Prefeitura Municipal de Parapua, ad- mitido em 27/03/1.969, no cargo de MOTORISTA, em atendimento ao requerimento protocolado sob número 0069/96, de OI de fevereiro de 1.996, e Laudo Médi co em anexo, baseado no artigo 90, ítem | da Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93 (Estatuto) e ar- tigos 16 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal * nº 1,749/93, de 29/09/93 (Preasprom). Artigo 2º -— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação. Artigo 3º — Publicado e registrado ná Prefeitura Municipatf gar de costume Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17 730-000 - PARAPUÃ - SP