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← Parapuã (SP)

norma nº 2759/1996

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2759 / 1996
Date 1996-02-14
EmentaAPOSENTA ANTONIO PASCHOALETTO
native_id1575

Documents (1)

texto integral #

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& Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.759/96, DE I4 DE FEVEREIRO DE 1.996.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições legais,
Artigo - Fica aposentado, com vencimentos integrais, com
efeito retroativos a Ol de fevereiro de 1.996, por
invalidez o SR. ANTONIO PASCHOALETTO, funcionário”
Estatutário da Prefeitura Municipal de Parapua, ad-
mitido em 27/03/1.969, no cargo de MOTORISTA, em
atendimento ao requerimento protocolado sob número
0069/96, de OI de fevereiro de 1.996, e Laudo Médi
co em anexo, baseado no artigo 90, ítem | da Lei
Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93 (Estatuto) e ar-
tigos 16 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal *
nº 1,749/93, de 29/09/93 (Preasprom).
Artigo 2º -— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação.
Artigo 3º —
Publicado e registrado ná
Prefeitura Municipatf
gar de costume
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17 730-000 - PARAPUÃ - SP

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