| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 1996 |
| Date | 1996-02-14 |
| Ementa | APOSENTA ANTONIO CAIRES PRIMO |
| native_id | 1577 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.757/96, DE I4 DE FEVEREIRO DE 1.996. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DEGRETA: Fica aposentado, com vencimentos intregais, com e- feito retroativos a Ol de fevereiro de 1.996, por invalidez o SR. ANTONIO CAIRES PRIMO, funcionário” Estatutário da Prefeitura Municipal de Parapua, ad- mitido em 01/08/1.983, no cargo de AGENTE DE SERV. MUNICIPAIS, em atendimento ao requerimento protoco lado sob nº 0068/96, de Ol de fevereiro de |.996,e Laudo Médico em anexo, baseado no artigo 90, item” | da Lei Municipal nº 1.747/93, de 08/09/93 (Esta- tuto) e artigos l6 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.749/93 de 29/09/93 (Preasprom). Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi Artigo 3º 4 ele de Mobireio PAR = Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÁ -SP