| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 1996 |
| Date | 1996-02-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.754/96, DE |3 DE FEVEREIRO DE 1.996. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TÊRMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64". RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui- ções EGULSra a t ra ga A 6 Artigo |º —- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº |.864, de 26 de janeiro de 1.996, um crédito Especial no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas decorrentes” da aplicação da referida Lei Municipal. t3 =] Artigo - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação total da seguin- te dotação orçamentária: 02 - Chefia do Executivo Ol - Gabinete do Prefeito 03 - Administração e Planejamento 0307 - Administração 0307020 - Supervisão e Coordenação Superior 03070202 .008000 - Subvenção a Comurt 3.2.3.1,00.0000 - 13- -Subvenço Sociais) «ccrerpreenes R$=30,000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrárá em vigor/na data de sua publica- ção, revogadas as/ dispósiçõe sa contrário. Prefeitura Municilpal /de |Parafua,/|3 de fevereiro ui Lbbo - Prefe ipa! 5 Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPU -SP ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.754/96, cont Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre- feitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume na data supra. Chefe de Gobinete Avenida São Paulo, 1113 - ex. Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP