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norma nº 2754/1996

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2754 / 1996
Date 1996-02-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id1580

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.754/96, DE |3 DE FEVEREIRO DE 1.996.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS
TÊRMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui-
ções EGULSra a t ra ga A 6
Artigo |º —- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua, nos termos do Artigo 43, da Lei nº 4.320/64
e Lei Municipal nº |.864, de 26 de janeiro de 1.996,
um crédito Especial no valor de R$-30.000,00 (trinta
mil reais), destinado a custear despesas decorrentes”
da aplicação da referida Lei Municipal.
t3
=]
Artigo - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação total da seguin-
te dotação orçamentária:
02 - Chefia do Executivo
Ol - Gabinete do Prefeito
03 - Administração e Planejamento
0307 - Administração
0307020 - Supervisão e Coordenação Superior
03070202 .008000 - Subvenção a Comurt
3.2.3.1,00.0000 - 13- -Subvenço Sociais) «ccrerpreenes R$=30,000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrárá em vigor/na data de sua publica-
ção, revogadas as/ dispósiçõe sa contrário.
Prefeitura Municilpal /de |Parafua,/|3 de fevereiro
ui Lbbo
- Prefe ipa! 5
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPU -SP
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.754/96, cont
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre-
feitura Municipal de Parapua, e afixado em lugar de
costume na data supra.
Chefe de Gobinete
Avenida São Paulo, 1113 - ex. Postal 73 - Fone (0189) 621521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ - SP

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