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norma nº 2753/1996

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2753 / 1996
Date 1996-02-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64
native_id1581

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ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.753/96, DE |3 DE FEVEREIRO DE 1.996.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, Nos
TÊRMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado”
de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais; «sqrararserencereres saci
Artigo Iº -— Para custear despesas com fornecimento de cesta bási-
ca aos Servidores Públicos Municipais, ativos e inati
“vos, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Munici -
pal, nos termos do Artigo 43, da Lei 4.320/64 e Lei
Municipal nº 1,863, de 26 de janeiro de 1.996, um cré
dito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
Artigo 2º — Para cobertura do presente crédito, serão utilizados”
os recursos provenientes da anulação parcial da se-
guinte dotação Orçamentária:
05 - Departamento de Obras e Serviços Gerais
Ol - Ruas e Avenidas
IO - Habitação e Urbanismo
1058 - Urbanismo
1058323 - Planejamento llrbano
1058323] .005000 - Pavimentação Asfáltica
4.1.1.0.00.0000 - 56 Obras e Instalações .....ccexemera R$ 70.000,00
Artigo 3º - Este Dec. entrará em vigor na datia dê sua publicação ,
revogadas as disposições Rs Ra o.
Prefeitura Municipal de/ Panapua, |3|de fevereir de
1.996.
Au pod PARAPUÃ
A
Avenida São Paulo, 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17,730-000 - PARAPUÁ - SP
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.753/96, (continuação)
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Par a, e afixado em lu
na data sypra.
hele de Goblnete
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÁÃ - SP

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