norma nº 2915/2016

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Câmara Municipal de Parapuã
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LEINº 2.915, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
“DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO UTILIZADO COMO SEDE DO CENTRO DE
CONVIDÊNCIA DOS IDOSOS DE PARAPUÃ.”
O Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Comarca
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, em cumprimento
ao disposto no parágrafo 7º do Artigo 32 da Lei Orgânica
do Município de Parapuã, promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O prédio público utilizado como o Centro de Convivência dos Idosos de
Parapuã, localizado na Rua São Luiz, nº 1.001, Centro, em Parapuã, denominar-se-á
“ANTONIO RUIZ REQUENA”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Parapuã, aos 14 de dezembro de 2.016.
Marco Axítgnio Marques
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Parapuã, na data supra.
Projeto de Lei nº 07/2016, de autoria do Vereador Marco Antonio Marques, aprovado em sessão ordinária de
07/11/2016.