| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2651 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.651, DE 20 DE MARÇO DE 2012. “DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - As Ruas do Conjunto Habitacional SOL NASCENTE, no Município de Parapuã, abaixo discriminadas, denominar-se-ão da seguinte forma: I - A Rua atualmente identificada como Rua 11, denominar-se-á Rua Japão; II - A Rua atualmente identificada como Rua 12, denominar-se-á Rua Maceió; Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de março de 2012. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado