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norma nº 2742/1995

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2742 / 1995
Date 1995-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1658

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2,742/95 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.995.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE
IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui
çoes legaispesewrecereraracunenas aa am
Considerando, que a área de terra em quetao é
constituida dp desmembramento do Sítio Boa Vista, localiza
do no Bairro Vitória Paulista, Município de Parapua, com
área de 15.605,313 M2, com a seguinte descrição per imétri
ca: Partindo-se do marco O cravado na margem da Estrada /
Municipal Parapua-lacri e nas divisas de terras remanescen
te de propriedade de Alceu Molina Catirce, com rumo magnê
tico de Ol graus, Ol minutos e 22 segundos NE e distância
de 131,802 metros, confrontando-se com terras de Alceu Mo
lina Catirce, chega-se ao marco |, cravado nas divisas de
terras de Yduo Nishikawa, deste, com rumo magnético de IO
graus, |4 minutos e 49 segundos SW e distância de-..250,784
metros, confrontando-se com terras de Yduo Nishikawa e
terras de Paulo Esperandio, chega-se ao marco Moravádo -
na margem da Estrada Parapua-lacri, deste, com rumo magné-
tico de 20 graus,43 minutos e |7 segundos NW e distância
de 241,863 metros, confrontando-se com a referida Estrada
« . . E é « Ed +,
chega-se ao marco O,marco inicial da descrição perimétri-
cajconsiderando que, a referida área de terra é de in
teresse Público Municipal,considerando ainda que
aludida área de terra foi considerada de inte- PAR PUA
resse para fins lirbanos conforme Lei Municipal semi
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. Fls 02 "DECRETO Nº 2.742/95
nº 1,851/95, de 20 de setembro de 1,995,
Artigo |Iº Fica Declarada de Utilidade Pública, afim de ser desapro
priada por meios amigáveis ou judiciais, a área de terra
acima descrita, a fim de promover o desenvolvimento eco-
nômico do Município.
Artigo 2º A mencionada área de terra é declarada de utilidade Pú/
blica nos termos do que dispoe o Artigo 4º, inciso XV, da
“et Orgânica do Município de Parapua, promulgada e Publi
" cada em 05 de abril de 1.990.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em c
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costume Ê
Chefe de Goblnete é
PAR ss
na data supra.

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