| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2740 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | PONTO FACULTATIVO 08/09/95 |
| native_id | 1660 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.740/95 DE O6 DE SETEMBRO DE 1.995. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legai DECRETA Artigo |º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos ter- mos do Artigo 35, inciso V, da Lei Organica do Munici- pio de Parapua, o próximo dia 08 de setembro de 1.995, com futuras reposiçoes. Artigo 2º- A reposição citada no Artigo anterior será diária e, determinada pelas Chefias dos vários setores , se no início ou final do expediente Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogando-se as disposilçõoes em contrári Prefeitura Municipal de Par pua, me na data supra.