| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | APOSENTA ANTONIO FERREIRA DA SILVA |
| native_id | 1662 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.738/95 DE IO DE AGOSTO DE 1.995. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca dê Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes le QaÍS, sessseseneueça cuca nana no au aa uu DECRETA Artigo |Iº - Fica aposentado, com vencimentos integrais, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 1.995, por invalidez o Sr ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Funcionário Estatutário da - Prefeitura Municipal de Parapua, no cargo de Mecânico, em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0863/ 95, e Laudo Médico anexo, baseado no Artigo 90, item | da Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93 (Estatuto) e Artigos 16 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.749/93 (PREASPROM). Artigo 2º - Este Derreto entrará em vigor na/data de sua publica- ção. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em co tura Municipal de Parapua me na data supra.