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← Parapuã (SP)

norma nº 2738/1995

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2738 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaAPOSENTA ANTONIO FERREIRA DA SILVA
native_id1662

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.738/95 DE IO DE AGOSTO DE 1.995.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca dê Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuiçoes le
QaÍS, sessseseneueça cuca nana no au aa uu
DECRETA
Artigo |Iº - Fica aposentado, com vencimentos integrais, com efeitos
retroativos a 09 de agosto de 1.995, por invalidez o Sr
ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Funcionário Estatutário da -
Prefeitura Municipal de Parapua, no cargo de Mecânico,
em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 0863/
95, e Laudo Médico anexo, baseado no Artigo 90, item |
da Lei Municipal nº 1.747/93 de 08/09/93 (Estatuto) e
Artigos 16 a 20 e seus parágrafos da Lei Municipal nº
1.749/93 (PREASPROM).
Artigo 2º - Este Derreto entrará em vigor na/data de sua publica-
ção.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em co
tura Municipal de Parapua
me na data supra.

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