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← Parapuã (SP)

norma nº 2737/1995

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2737 / 1995
Date 1995-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1663

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.737
"DISPUE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO
DE PARAPUÃ",
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Co
marca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legale, ceescese
Artigo 1º - Fica expropriada wma área de terra no municipio de Parg
puã, caracterizada pelo Decreto nº 2,729, de 19 de ju-
lho de 1.995 e declarada de interesse para fins urbanos
pela Lei Municipal nº 1.844, de 12 de julho de 1,995 ,
no valor de R$-18,000,00 (dezoito mil reais), cuja área
destinar-se-g ao fomento à instolação de atividades co-
s s . - ”
merciais, que visem o desenvolvimento econômico e so-
cial do Municípios
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do pregento Decre-
[5 + di s x”
to correrão por conta de verbas próprias consignadas no
orçamento vigentes /
Artigo 3º -
PARAPU
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DEC, Nº 2,727-CONT,2
diitsa co viii os

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