| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2737 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
| native_id | 1663 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.737 "DISPUE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Co marca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legale, ceescese Artigo 1º - Fica expropriada wma área de terra no municipio de Parg puã, caracterizada pelo Decreto nº 2,729, de 19 de ju- lho de 1.995 e declarada de interesse para fins urbanos pela Lei Municipal nº 1.844, de 12 de julho de 1,995 , no valor de R$-18,000,00 (dezoito mil reais), cuja área destinar-se-g ao fomento à instolação de atividades co- s s . - ” merciais, que visem o desenvolvimento econômico e so- cial do Municípios Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do pregento Decre- [5 + di s x” to correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigentes / Artigo 3º - PARAPU Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DEC, Nº 2,727-CONT,2 diitsa co viii os