br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2729/1995

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2729 / 1995
Date 1995-07-19
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1671

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.729/95 DE Id DE JULHO DE 1.995.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL
DO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar
ca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usan
do de suas atribuições legais e,.«
Considerando, que a área de terra em questão é constitui.
da do desmembramento do SITIO LION, localizado no Bairro /
Negrinha, Município de Parapua,com 24,200 M2 (vinte e qua
tro mil e duzentos metros quadrados), com a seguinte des |
criçao perimétrica: Partindo-se do marco O,cravado nas di
visas de terra de Gumercindo Lion e outro e na margem da
estrada municipal,com rumo magnético de I8 graus e 04 mi
nutos NW e distância de 90,77 metros chega-se ao marco Ol;
deste, com rumo magnético de |5 graus e 05 minutos NW e
distância de 20,81 metros, chega-se ao marco 02;deste,com
rumo magnético de 05 graus e 28 minutos NE e distância de
15,86 metros,chega-se ao marco 03;deste com rumo magnéti-
co de 22 graus e 29 minutos NE e distância de 2,88 metros
chega-se ao marco 04,confrontando-se do marco O ao marco
04, com a referida estrada municipal (anteriormente com -
quem de direito); deste, com rumo magnético de 57 graus e
27 minutos NE e distância de 10,60 metros, chega-se ao -
marco 05;deste, com rumo magnético de 66 graus e 31 minu-
tos NE e distância de 106,98 metros, chega-se ao marco 06
cravado no trevo-da via de acesso de Parapua, con fron,
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.729/95 Els 02
tando-se do marco 04 ao marco 06, com a referida estrada
Municipal, deste, com rumo magnético de 42 graus e 06 mi
antas SE e distância de 28,48 metros, chega-se ao marco
07; deste, com rumo magnético de 47 graus e 90 minutos /
SE e distância de 9,89 metros, chega-se ao marco 08; des
te, com rumo magnético de 53 graus e 27 minutos SE e dis
tância de 9,80 metros, chega-se ao marco 09; deste, com
rumo magnético de 58 graus e 09 minutos SE e distância /
de 9,44 metros, chega-se ao marco IO; deste, com rumo
magnético de 69 graus e 08 minutos SE e distância de 20,60
metros, chega-se ao marco ||; deste, com rumo magnético
de 76 graus e 49 minutos SE e distância de 9,23 metros,
chega-se ao marco |2; deste, com rumo magnético de 84
graus e 05 minutos SE e distância de 25,94 metros, chega-
se ao marco |3; deste, com rumo magnético de 54 graus e
I4 minutos SE e distância de 12,70 metros, chega-se ao
marco |4; deste, com rumo magnético de 29 graus e 54 mi
nutos SE e distância de 11,09 metros,chega-se ao marco
L5; confrontando-se do marco 06 ao marco |5 com o trevo
da via de acesso de Parapua; deste, com rumo magnético
de Ol grau e 35 minutos SW e distância de 47,65 metros ,
confrontando-se com terras de Júlio César Guy (anterior-
mente Campo de Aviação), chega-se ao marco |6; deste, com
rumo magnético de 72 graus e 5l minutos SW e distância -
de 195,64 metros, confrontando-se com terras de Gumercin
do Lion e outro,chega-se ao marco O, marco inici
da descrição deste perímetro.
Artigo
Artigo
Artigo
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
ECRETO Nº 2.729/95 Fis 03
Considerando que, a referida área de terra é de interesse
Público Municipal,
Considerando ainda que a aludida área de terra foi consi
derada de interesse para fins urbanos conforme Lei Muni-
cipal nº 1.844/95, de |2 de julho de 1.995.
Fica Declarada de Utilidade Pública, a fim de ser desapro
priada por meios amigáveis ou judiciais, a área de terra
acima descrita, a fim de promover o desenvolvimento econo
mico do Município.
A mencionada área de terra é declarada de utilidade Públi
ca nos termos do que dispoe o Artigo 4º, inciso XV, da
Lei Organica do Município de Parapua, promu| gada e publica
da em 05 de abril de 1.990.
Este Decreto entrará em vigor n
Revogam-se as disposições em c
Prefeitura Municipal de Parapuá,
Publicado e registrado na Chefi inete da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã e 4 de costume na
data supra.

open original →