| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 1995 |
| Date | 1995-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.729/95 DE Id DE JULHO DE 1.995. "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar ca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usan do de suas atribuições legais e,.« Considerando, que a área de terra em questão é constitui. da do desmembramento do SITIO LION, localizado no Bairro / Negrinha, Município de Parapua,com 24,200 M2 (vinte e qua tro mil e duzentos metros quadrados), com a seguinte des | criçao perimétrica: Partindo-se do marco O,cravado nas di visas de terra de Gumercindo Lion e outro e na margem da estrada municipal,com rumo magnético de I8 graus e 04 mi nutos NW e distância de 90,77 metros chega-se ao marco Ol; deste, com rumo magnético de |5 graus e 05 minutos NW e distância de 20,81 metros, chega-se ao marco 02;deste,com rumo magnético de 05 graus e 28 minutos NE e distância de 15,86 metros,chega-se ao marco 03;deste com rumo magnéti- co de 22 graus e 29 minutos NE e distância de 2,88 metros chega-se ao marco 04,confrontando-se do marco O ao marco 04, com a referida estrada municipal (anteriormente com - quem de direito); deste, com rumo magnético de 57 graus e 27 minutos NE e distância de 10,60 metros, chega-se ao - marco 05;deste, com rumo magnético de 66 graus e 31 minu- tos NE e distância de 106,98 metros, chega-se ao marco 06 cravado no trevo-da via de acesso de Parapua, con fron, Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.729/95 Els 02 tando-se do marco 04 ao marco 06, com a referida estrada Municipal, deste, com rumo magnético de 42 graus e 06 mi antas SE e distância de 28,48 metros, chega-se ao marco 07; deste, com rumo magnético de 47 graus e 90 minutos / SE e distância de 9,89 metros, chega-se ao marco 08; des te, com rumo magnético de 53 graus e 27 minutos SE e dis tância de 9,80 metros, chega-se ao marco 09; deste, com rumo magnético de 58 graus e 09 minutos SE e distância / de 9,44 metros, chega-se ao marco IO; deste, com rumo magnético de 69 graus e 08 minutos SE e distância de 20,60 metros, chega-se ao marco ||; deste, com rumo magnético de 76 graus e 49 minutos SE e distância de 9,23 metros, chega-se ao marco |2; deste, com rumo magnético de 84 graus e 05 minutos SE e distância de 25,94 metros, chega- se ao marco |3; deste, com rumo magnético de 54 graus e I4 minutos SE e distância de 12,70 metros, chega-se ao marco |4; deste, com rumo magnético de 29 graus e 54 mi nutos SE e distância de 11,09 metros,chega-se ao marco L5; confrontando-se do marco 06 ao marco |5 com o trevo da via de acesso de Parapua; deste, com rumo magnético de Ol grau e 35 minutos SW e distância de 47,65 metros , confrontando-se com terras de Júlio César Guy (anterior- mente Campo de Aviação), chega-se ao marco |6; deste, com rumo magnético de 72 graus e 5l minutos SW e distância - de 195,64 metros, confrontando-se com terras de Gumercin do Lion e outro,chega-se ao marco O, marco inici da descrição deste perímetro. Artigo Artigo Artigo Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO ECRETO Nº 2.729/95 Fis 03 Considerando que, a referida área de terra é de interesse Público Municipal, Considerando ainda que a aludida área de terra foi consi derada de interesse para fins urbanos conforme Lei Muni- cipal nº 1.844/95, de |2 de julho de 1.995. Fica Declarada de Utilidade Pública, a fim de ser desapro priada por meios amigáveis ou judiciais, a área de terra acima descrita, a fim de promover o desenvolvimento econo mico do Município. A mencionada área de terra é declarada de utilidade Públi ca nos termos do que dispoe o Artigo 4º, inciso XV, da Lei Organica do Município de Parapua, promu| gada e publica da em 05 de abril de 1.990. Este Decreto entrará em vigor n Revogam-se as disposições em c Prefeitura Municipal de Parapuá, Publicado e registrado na Chefi inete da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã e 4 de costume na data supra.