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norma nº 2723/1995

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2723 / 1995
Date 1995-06-16
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id1677

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.723/95 DE 16 DE MAIO DE 1.995.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL
DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comar
ca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usan
do de suas atribuições luguis;&psanereensas a
Considerando, que a área de terra em questão é constitui .
da de desmembramento da Fazenda Sao Bom Jesus, localiza-
da no Bairro Centenário, Município de Parapua, com se
guinte descrição perimétrica: partindo-se do marco 01,
cravado nas divisas de terras da Fazenda Ponteio (Lino -
forte) e na margem da Rodovia Estadual SP-294,com rumo /
magnético de 5l graus e 50 minutos NW e distância de
506,50 metros, confrontando-se com a referida Rodovia, -
chega-se ao marco 02, deste, com rumo magnético de 41 /-
graus e 50 minutos NE e distancia de 100,00 metros, chega-
se ao marco 03, deste, com rumo magnético de 5l graus e
50 minutos NE e distancia de 75,00 metros, chega-se ao mar
co 04, cravado na margem da Estrada Municipal SP-294-Bair
ro Centenário, confrontando-se do marco 02 ao marco 04
com terras de Carlos Sorrentino e Outros, deste, com ru-
mo magnético de 41 graus e 05 minutos NE e distância de
42,60 metros, confrontando-se com a referida Estrada, che
ga-se ao marco 044, deste, com rumo magnético de 5l graus
e 42 minutos SE e distância de 550,34 metros, confrontan-
do-se com terras da área remanescente de pro
priedade do Espólio de José Morales Agudo, co À
ao marco 084, deste, com rumo magnético de
PA ro
Avenida São Paulo , 1113 - Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - PARAPUÃ
DECRETA:
Artigo Iº
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.723/95 Cont. Fls 02
29 graus e 03 minutos SW e distância de 142,60 metros, -
confrontando-se com terras da Fazenda Ponteio (Linoforte)
chega-se ao marco Ol,marco inicial-da descrição deste pe
riímetro, totalizando 72.600 M2 (setenta e dois mil e seis
centos metros quadrados);
Considerando ainda que a aludida Area de Terra é de inte
ad . . .
resse Publico Municipal;
Fica Declarada de Utilidade Pública, a fim de ser desapro
priada por meios amigáveis ou judiciais, a área de terra
acima descrita, a fim de promover desenvolvimento indus=
trial no múnicípio.
A mencionada área de terra é declarada de util idade públi
ca nos termos do que dispoe o Artigo 4º, inciso XV, da
Lei Orgânica do município de Parapua, promulgada e publica
da em 05 de abril de 1.990,
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposiço em contrário.
Prefeitura Municipal d Parapua, 16 de maio de 1.995.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2,723/95 Cont. Fls 03
Publicada e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitu
ra Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costume -
na data supra.
EIA
PA Es
Avenida São Paulo, 1113- Cx. Postal 73 - Fone (0189) 62-1521 - CEP 17.730-000 - |

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