| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | APOSENTA ANA FERREIRA SAMPAIO |
| native_id | 1713 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.687/94 DE 30 DE SETEMBRO DE |,994.- RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, - Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São - Paulo, usando de suas atribuições legais. Artigo |I£ Fica Aposentada, a partir de 04 de Outubro de 1.994, aten dendo requerimento da interessada, protocolado sob o nº 0997/94, de |9 de Setembro de 1.994, a Sra. ANA FERREIRA SAMPAHO, funcionária Estatutária da Prefeitura Municipal de Parapua, ocupante do cargo de MERENDEIRA, com funda- mento no Ártigo 40, inciso III, alínea “d”, da Constitui ção da República Federativa do Brasil, combinado com o - Artigo 90, inciso Ill, alínea "d”, da Lei Municipal nº - [.747/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Munici- pio de Parapua), na proporção de 07/30(sete/trinta avos) de seus vencimentos, conforme o que dispoe os Artigos 21, 22 e seus Parágrafos da Lei Municipal nº 1.749/93, que - dispoe sobre o Fundo de Previdência e Assistência Social Próprio do Município ( Artigo 2º Este Decreto entrará em/vigor na data) de Zua publicação. Artigo 3º Revogam-se as disposiçges em/co tráãr ou embro de 1.994. ra Municipal de Par tume na data suprd. RG 12398478/5P oo de Gobinste ) 821521 -CEP 17, ud;