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← Parapuã (SP)

norma nº 2687/1994

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2687 / 1994
Date 1994-09-30
EmentaAPOSENTA ANA FERREIRA SAMPAIO
native_id1713

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.687/94 DE 30 DE SETEMBRO DE |,994.-
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, -
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São -
Paulo, usando de suas atribuições legais.
Artigo |I£ Fica Aposentada, a partir de 04 de Outubro de 1.994, aten
dendo requerimento da interessada, protocolado sob o nº
0997/94, de |9 de Setembro de 1.994, a Sra. ANA FERREIRA
SAMPAHO, funcionária Estatutária da Prefeitura Municipal
de Parapua, ocupante do cargo de MERENDEIRA, com funda-
mento no Ártigo 40, inciso III, alínea “d”, da Constitui
ção da República Federativa do Brasil, combinado com o -
Artigo 90, inciso Ill, alínea "d”, da Lei Municipal nº -
[.747/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Munici-
pio de Parapua), na proporção de 07/30(sete/trinta avos)
de seus vencimentos, conforme o que dispoe os Artigos 21,
22 e seus Parágrafos da Lei Municipal nº 1.749/93, que -
dispoe sobre o Fundo de Previdência e Assistência Social
Próprio do Município (
Artigo 2º Este Decreto entrará em/vigor na data) de Zua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposiçges em/co tráãr ou
embro de 1.994.
ra Municipal de Par
tume na data suprd.
RG 12398478/5P
oo de Gobinste
) 821521 -CEP 17,
ud;

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