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← Parapuã (SP)

norma nº 2686/1994

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2686 / 1994
Date 1994-09-20
EmentaAPOSENTA ALICE LOPES MARTINS
native_id1714

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.686/94 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.994.-
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São -
Paulo, usando de suas atribuições legais.
Artigo |Iº - Fica Aposentada, a partir de 20 de Setembro de 1.994, -
atendendo requerimento da interessada, protocolado sob o
nº 1.006/94, de 20 de Setembro de 1.994, a Sra, ALICE LO
PES MARTINS, funcionária Estatutária da Prefeitura Muni-
cipal de Parapua, ocupante do cargo de MERENDEIRA, com =
fundamento no Artigo 40, inciso Ill, Alínea "d”, da Cons
tituição da República Federativa do Brasil, combinado -
com o Ártigo 90, inciso Ill, alínea "d”, da Lei Munici-
pal n2.1.747/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do -
Município de Parapua), na proporção de 22/30 (vinte e do
is/trinta avos) de seus vencimentos, conforme o que dispo
poe os Artigos 2I, 22 e seus Parágrafos da Lei Municipal
nº 1.749/93, que dispoe sobre o fundo de Previdência e -
Assistência Social Próprio do Município, (PREASPROM).
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -

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