| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2686 / 1994 |
| Date | 1994-09-20 |
| Ementa | APOSENTA ALICE LOPES MARTINS |
| native_id | 1714 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.686/94 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.994.- RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São - Paulo, usando de suas atribuições legais. Artigo |Iº - Fica Aposentada, a partir de 20 de Setembro de 1.994, - atendendo requerimento da interessada, protocolado sob o nº 1.006/94, de 20 de Setembro de 1.994, a Sra, ALICE LO PES MARTINS, funcionária Estatutária da Prefeitura Muni- cipal de Parapua, ocupante do cargo de MERENDEIRA, com = fundamento no Artigo 40, inciso Ill, Alínea "d”, da Cons tituição da República Federativa do Brasil, combinado - com o Ártigo 90, inciso Ill, alínea "d”, da Lei Munici- pal n2.1.747/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do - Município de Parapua), na proporção de 22/30 (vinte e do is/trinta avos) de seus vencimentos, conforme o que dispo poe os Artigos 2I, 22 e seus Parágrafos da Lei Municipal nº 1.749/93, que dispoe sobre o fundo de Previdência e - Assistência Social Próprio do Município, (PREASPROM). Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º -