| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 1994 |
| Date | 1994-06-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 1725 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRLIO Nº 2,6 DE 16 DE JUNHO DE 1 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA FRE- FEITURA MUNICIPAL DE PARAFUÃA"., RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para apuê, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São - Paulo, usando de suas atribuições legais. Artigo 1º - Nos termos permissíveis dos artigos 4º e 6º da Lei nº - 771/70 (setecentos e setenta e hum) de 03 (três) de Mar ço de 1.970 (hum mil novecentos e setenta), fica conce- dido, um eumento salarial de 45% (quarenta e cinco por cento), aos servidores da Prefeitura Municipal de Para- puã. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo à partir de 1º de Junho de 1.994, aos efei- tos do artigo anterior. Artigo 3º Revogam-se as disposições em contírério, Prefeitura Municipal de Payaqua de/Junho de 1.994.- fia de Gabinete da Prefei- afixada em lugar de costume na data 8