norma nº 2902/2016

LEI N.º 2.902, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA 
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam extintos os cargos abaixo relacionados, todos de 
provimento em Comissão, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã:
- Diretor da Divisão de Promoção e Assistência Social (nível-II);
- Diretor da Divisão de Apoio ao Produtor Rural (nível-II);
- Diretor da Divisão de Assistência à Saúde (nível-II);
- Diretor da Divisão de Contabilidade (nível-II);
- Diretor da Divisão de Frota e Mecânica (nível-II);
- Diretor da Divisão de Obras e Serviços Rurais (nível-II);
- Diretor da Divisão de Educação (nível-II);
- Diretor da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos (nível-II);
- Diretor da Divisão de Esporte (nível-II);
- Diretor da Divisão de Lazer (nível-II);
- Diretor da Divisão de Obras e Serviços Urbanos (nível-II);
- Assessor de Imprensa;
- Assessor Técnico de Saúde – 03 cargos;
- Assessor Agrícola – 04 cargos;
- Secretário de Gabinete;
- Assessor Técnico;
- Assessor Jurídico;
- Assessor de Educação Infantil – 07 cargos;
- Encarregado Setor de Protocolo e Arquivo;
- Encarregado Setor de Atendimento, Assistência Social e Medicamentos;
LEI N.º 2.902, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
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- Chefe de Seção de Expediente;
- Chefe de Seção de Manutenção de Vias, Estradas e Acessos Públicos;
- Chefe de Seção de Higiene e Saúde Pública;
- Chefe de Seção de Triagem e Atendimento; e 
- Assessor de Saneamento. 
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 25 de abril de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado