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norma nº 2657/1994

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2657 / 1994
Date 1994-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.657/94, DE II DE ABRIL DE 1.994
"DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.770/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã ,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais ,
DECRETA:
Artigo |º - Ficam suplementadas nos termos do Artigo 4º, Item B,
da Lei Municipal nº 1.770/93, de 07 de dezembro de
1.993, na importância de Cr$-22.500.000,00 (vinte e
dois milhoes e quinhentos mil cruzeiros reais), as
seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despe-
sa, conforme discriminaçao abaixo:
La.
|.2.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3.1.1.1. Pessoal Civil..cconenssuenereeranee«Br$-3.750.000,00
LEGISLATIVO
SECRETARIA
Despesas Correntes
Desoesas de Custeio
Pessoal
5.. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
5.1. RUAS E AVENIDAS
3.00.0
3.1.0.0, Despesas de Custeio
Despesas Correntes
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. «Cr$-3.750.000,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DEC.2.657/94-CONT.2
6. DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
6.3. PREVIDÊNCIA
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.2-15. Ponsionistas, xe cesesnsasinresros es es 08-75500,000;00
3.2,5.3-16. Salório Familia. cquenerereerem cs quças0ri=3s750.000,00
3.2.8.0-19. Contribuição ao PASEP..ceseneceue awe sCr$=3750.000, 00
TOTALS seemmnsnrrapennras sena gr =4Z,500.000,00
Artigo 2º Para cobertura do presente -crédito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
, +, . . €
se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Anal i
tico vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Entrará/em vigor na data de sua publica-
“” . * .
çao, revogadas as ontrarios.
| de abril de 1994.
“ud
Publicada e r: ado na Chefia de Gabinete da Pre -
feitura Muáicipal dé Parapua e, afixado em lugar | de
costume fa data dd:
RG 12383478/
/ Chefe de Gobli

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