| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 1994 |
| Date | 1994-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.657/94, DE II DE ABRIL DE 1.994 "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.770/93, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993". RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã , Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais , DECRETA: Artigo |º - Ficam suplementadas nos termos do Artigo 4º, Item B, da Lei Municipal nº 1.770/93, de 07 de dezembro de 1.993, na importância de Cr$-22.500.000,00 (vinte e dois milhoes e quinhentos mil cruzeiros reais), as seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despe- sa, conforme discriminaçao abaixo: La. |.2. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3.1.1.1. Pessoal Civil..cconenssuenereeranee«Br$-3.750.000,00 LEGISLATIVO SECRETARIA Despesas Correntes Desoesas de Custeio Pessoal 5.. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 5.1. RUAS E AVENIDAS 3.00.0 3.1.0.0, Despesas de Custeio Despesas Correntes 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. «Cr$-3.750.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DEC.2.657/94-CONT.2 6. DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 6.3. PREVIDÊNCIA 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.2-15. Ponsionistas, xe cesesnsasinresros es es 08-75500,000;00 3.2,5.3-16. Salório Familia. cquenerereerem cs quças0ri=3s750.000,00 3.2.8.0-19. Contribuição ao PASEP..ceseneceue awe sCr$=3750.000, 00 TOTALS seemmnsnrrapennras sena gr =4Z,500.000,00 Artigo 2º Para cobertura do presente -crédito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a , +, . . € se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Anal i tico vigente. Artigo 3º - Este Decreto Entrará/em vigor na data de sua publica- “” . * . çao, revogadas as ontrarios. | de abril de 1994. “ud Publicada e r: ado na Chefia de Gabinete da Pre - feitura Muáicipal dé Parapua e, afixado em lugar | de costume fa data dd: RG 12383478/ / Chefe de Gobli