| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 1994 |
| Date | 1994-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.649/94, DE O7 de MARÇO DE 1.994, "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEI TURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º - Nos termos permissíveis dos Artigos 4º e 6º da Lei nº 771/70 (setecentos e setenta e um) de 03 (três) de março de 1.970 (um mil e novecentos e setenta), fica concedido um aumento salarial de 40% (quarenta pof cento),aos ser- vidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo a partir de 1º de fevereiro de 1,994, os e- feitos do artigo amterior. Revogam-se as dispogições Prefeitura Municipãl dg / Publicado e registiçado' na lChefia de Gabinete da Prefeitu ra Municipal à axapuã e, afixado em lugar de costume na data supra, -Chefe de Gabihete-