br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2645/1994

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2645 / 1994
Date 1994-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994
native_id1755

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.645/94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.994.
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO AL-
VARÁ DE FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍDIO DE 1.994”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuíções legais,
Artigo |Iº - Fica prorrogado até o dia IO de março de 1.994, sem ju-
Artigo 2º -
ros, multas ou qualquer outro tipo de correção, o prazo
para pagamento do Alvará de Funcionamento referente ao
exercício de 1.994.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçoes em contrário.
/|
Prefeitura Municipal dg P t jd evereiro de
1.994.
h
É
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefei-
tura Municipal-de Parapua e, afixado em lugar de costu-
me na data supra.
ass.-/NIVALDO ADRIANO) -
-Chefe de Gabinete

open original →