| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2643 / 1994 |
| Date | 1994-01-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 1757 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.643/94, DE 20 DE JANEIRO DE 1.994. "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEL TURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |º£ Nos termos permissíveis dos Artigos 4º e 6º da Lei nº 771/70 (setecentos e setenta e um) de 03 (tres) de março de 1.970 (um mil e novecentos e setentá), fisa concedido um aumento salarial de 40% (quarenta por cento), aos ser vidores da Prefeitura Municipal de Parapua. Artigo 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo a partir de |Iº de janeiro de 1.994, os efei- tos do artigo anterior. A Artigo 3º Revogam-se as disposigões, m contrár o. a 4 Prefeitura Municipal/de À / 2) /de janeiro de 1.994. Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Prefeitu ra Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costume * na data supra. ass.í NIVALDO ADRIANO - y / -Chefe de € EEE