| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2636 / 1993 |
| Date | 1993-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
| native_id | 1764 |
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ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.636/93, DE IO DE DEZEMBRO DE 1.993. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANA- LÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNI CIPAL Nº 1.710/92, DE |4 DE DEZEMBRO DE 1.992”. “Artigo |Iº - 02 04. 16. 1688. 1688534. 16885342.001000. 3.1.3.2.00.0000. 02. 05. 08.. 0842. 0842188. 08421882.001000. 3.1.3.2.00,0000. 02. 06. 08. 0846. 0846228. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Fica reduzida nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.710/92, de I4 de dezembro de 1.992, na importância de CR$-3.320.366,00 (treis mi lhões, trezentos e vinte mil e trezentos e sessenta e seis cruzeiros reais), a seguinte Dotação do Orça- mento Analítico da Despesa conforme discriminação abaixo: EXECUTIVO SERV. DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Transporte Transporte Rodoviário Estradas Vicinais , Manutenção da llnidade Outros Serviços e Encargos CR$-1.187.481,00 EXECUTIVO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Educação e Cultura Ensino Fundamenta| Ensino Regular Manutenção da Unidade Outros Serviços e Encargos ........CR$- 643.878,00 EXECUTIVO EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS Educação e Cultura Educação Física e Desporto Parques Recreativos e Desportivos -fIs.0l- e Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO t DECRETO Nº 2.636 cont. 2 08462282.001000. Manutenção da Unidade 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos .....«.-CR$- 304.440,00 02. EXECUTIVO 08. SAÚDE 13. Saúde e Saneamento 1375. Saude —- 1375428. Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000. Manutenção da Unidade 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos ........ CR$- 185.000,00 02. EXECUTIVO 09. ASSISTÊNCIA 15. Assistência e Previdência 1581. Assistência 1581486. Assistência Social Geral 15814862.001000. Manutenção da Unidade * 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos ........«CR$- 566.295,00 02. EXECUTIVO 12. ILUMINAÇÃO PUBLICA IO. Habitação e Urbanismo 1060. Serviços de Utilidade Pública 1060327. | Iluminação Pública 10603272.001000. Manutenção da Unidade 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos .........«CR$- 301.925,00 02. EXECUTIVO 13. RUAS E AVENIDAS lo. Habitaçao e Urbanismo 1058. Urbanismo 1058323. Planejamento Urbano 10583232.001000. Manutenção da Unidade «1.3.2.00.0000, Outros Serviços e Encargos... ......«CR$- 131.347,00 TOTAL:= ocean cenenensasa roses e CR$-3.320.366,00 Artigo 2º - Com a redução feita no artigo |2, fica suplementada a seguinte Dotação do Orçamento Analítico da Despe- sa, conforme discriminação abaixo: 02. EXECUTIVO Ol. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 03. Administração e Ranejamento 0307. Administraçao 0307020. Supervisão e Coordenação Super ior Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.636/93, cont. 3 03070202.001000. Manutenção da Unidade 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos CR$-3.320.366,00 Artigo 3º - CR$-3.320.366,00 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica nl “ +. mm 4 . çao, revogando-se as disposiçoes em contrário. A A Prefeitura Municipal de Parapuã, dezembro de 1.993. / | Profejto Municipál Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre- feitura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na da “ass. NIVALDO ADRIANO - -Chefe de Gabinete-