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norma nº 2636/1993

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2636 / 1993
Date 1993-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
native_id1764

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ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.636/93, DE IO DE DEZEMBRO DE 1.993.
"DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANA-
LÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNI
CIPAL Nº 1.710/92, DE |4 DE DEZEMBRO DE 1.992”.
“Artigo |Iº -
02
04.
16.
1688.
1688534.
16885342.001000.
3.1.3.2.00.0000.
02.
05.
08..
0842.
0842188.
08421882.001000.
3.1.3.2.00,0000.
02.
06.
08.
0846.
0846228.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
Fica reduzida nos termos do Artigo 4º, item B, da
Lei Municipal nº 1.710/92, de I4 de dezembro de
1.992, na importância de CR$-3.320.366,00 (treis mi
lhões, trezentos e vinte mil e trezentos e sessenta
e seis cruzeiros reais), a seguinte Dotação do Orça-
mento Analítico da Despesa conforme discriminação
abaixo:
EXECUTIVO
SERV. DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais ,
Manutenção da llnidade
Outros Serviços e Encargos CR$-1.187.481,00
EXECUTIVO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Educação e Cultura
Ensino Fundamenta|
Ensino Regular
Manutenção da Unidade
Outros Serviços e Encargos ........CR$- 643.878,00
EXECUTIVO
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
Educação e Cultura
Educação Física e Desporto
Parques Recreativos e Desportivos
-fIs.0l-
e Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
t
DECRETO Nº 2.636 cont. 2
08462282.001000. Manutenção da Unidade
3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos .....«.-CR$- 304.440,00
02. EXECUTIVO
08. SAÚDE
13. Saúde e Saneamento
1375. Saude —-
1375428. Assistência Médica e Sanitária
13754282.001000. Manutenção da Unidade
3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos ........ CR$- 185.000,00
02. EXECUTIVO
09. ASSISTÊNCIA
15. Assistência e Previdência
1581. Assistência
1581486. Assistência Social Geral
15814862.001000. Manutenção da Unidade *
3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos ........«CR$- 566.295,00
02. EXECUTIVO
12. ILUMINAÇÃO PUBLICA
IO. Habitação e Urbanismo
1060. Serviços de Utilidade Pública
1060327. | Iluminação Pública
10603272.001000. Manutenção da Unidade
3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos .........«CR$- 301.925,00
02. EXECUTIVO
13. RUAS E AVENIDAS
lo. Habitaçao e Urbanismo
1058. Urbanismo
1058323. Planejamento Urbano
10583232.001000. Manutenção da Unidade
«1.3.2.00.0000, Outros Serviços e Encargos... ......«CR$- 131.347,00
TOTAL:= ocean cenenensasa roses e CR$-3.320.366,00
Artigo 2º - Com a redução feita no artigo |2, fica suplementada
a seguinte Dotação do Orçamento Analítico da Despe-
sa, conforme discriminação abaixo:
02. EXECUTIVO
Ol. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03. Administração e Ranejamento
0307. Administraçao
0307020. Supervisão e Coordenação Super ior
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.636/93, cont. 3
03070202.001000. Manutenção da Unidade
3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos CR$-3.320.366,00
Artigo 3º -
CR$-3.320.366,00
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica
nl “ +. mm 4 .
çao, revogando-se as disposiçoes em contrário.
A A
Prefeitura Municipal de Parapuã, dezembro de
1.993. /
| Profejto Municipál
Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre-
feitura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de
costume na da
“ass. NIVALDO ADRIANO -
-Chefe de Gabinete-

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