| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 1993 |
| Date | 1993-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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à fpetetruro Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,635/93, DE IO DE DEZEMBRO DE 1.993. "DISPÕE SOBRE A-SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710/92, de |4 DE DEZEMBRO DE 1.992”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |Iº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº |.710/92, de I4 de dezembro de 1.992, na importância de CR$-75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros reais), o crédito especial a- berto através da Lei nº 1.715/93, de 16 de feverei ro de 1.993, destinado a subvencionar o Consórcio dos Municípios da Região de Tupa - COMURT.. Artigo 2º Para cobertura do presente credito serão utiliza-” dos recursos provenientes do excesso de arprecada-” ção a se verificar mas diversas rubricas do orça- mento vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi od . . “ (end e . caçao, revigando-se as disposiçoes em contrário. Prefeitura Munigipal de Parapua, |O de dezembro de ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.635/93, cont. 2 Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre feitura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO — Chefe de Gabinete-