| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2633 / 1993 |
| Date | 1993-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.633/93, DE 07 BE DEZEMBRO DE 1.993. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANA- LÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNL CIPAL Nº |.710/92, DE I4 DE DEZEMBRO DE 1.992”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarea de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo |2º - Fica reduzida nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.710/92, de |4 de dezembro de 1.992, na importância de CR$-2.300.000,00 (dois mi- lhões e trezentos mil cruzeiros reais), a seguinte Dotação do Orçamento Analítico da Despesa conforme discriminação abaixo: 02. EXECUTIVO 05. ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 08. Fducação e Cultura 0842. Ensino Fundamental! 0842188. Ensino Regular 08421881.006000. Reformas das Escolas de Primeiro Gráu 4.1:1.0.00.0000. Obras e Instalações corvo me ss eve cCR$=| «DOD. 000,00 02. EXECUTIVO 13. RUAS E AVENIDAS IO. Habitação e Urbanismo 1058. Urbanismo 1058323. Planejamento lirbano 10583231.018000. Pavimentação Asfaltica 4.1.1.0.00.0000. Obras e Instalações. ....CR$-1.300.000,00 4 R PA APUA TOTAL:- .ccsercccc use oe CR$-2.300.000,00 sempre Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.633/93, cont. 2 Artigo 2º - Com a redução feita no Artigo |2, fica suplementada a seguinte Dotação do Orçamento Analítico da Despe- sa, conforme discriminação abaixo: 02. EXECUTIVO 06. EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTO 08. Educação e Cultura 0846. Educação Física-e Desporto 0846228. Parques Recreativos e Desportos 084 08462281 .009000. Recuperação do Campo de Futebol da Vila Senta Helena .«..c.z.. 0. +++ «CR$-|.000.000, 00 02. EXECUTIVO 13. RUAS E AVENIDAS IO. Habitação e Urbanismo 1058. Urbanismo 1058323. Planejamento Urbano 10583231 .022000. Canalização de Corregos 4.1.1.0:00.0000. Obras e Instalações .. 1... ......«««CR$-1.300.000,00 TOTAL: = poune aaa mena eee içaa ais aus cu 0R$=-2,300:000,00 Artigo 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ i- mo R a LO caçao, revogando-se as disposiçoes em contrario, Prefeitura Municipal da 07 de dezembro de 1.993. ; kl / p Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.633/93, cont. 3 Publicado e registrado na Chefia de Gabinete da Pre- feitura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na data supra. assi- NIVALDO N) - Chefe de GáBinete-