| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2627 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 1773 |
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“ | Pod Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.627/93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.993. "DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEI|- TURA MUNICIPAL DE PARAPUA”. RUK- LOBO, Prefeito Municipal de Parapua n Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo I£ Nos termos permissíveis dos Artigos 4º e 6º da Lei nº 771/70 (setecentos e seten ta e um) de 03 (três) de março de 1.970 (um mil novecentos e setenta), fica concedido um aumento salarial de 30% (trinta por cento), aos servido - res da Prefeitura Municipal de Parapua. Artigo 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação ; retroagindo a partir de |º de novembro de 1.993, os efei- tos do artigo anterior. Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário. ç Prefeitura Municipal +, 26/ de novembro de 1.993. Publicado e reg str do la Chefia de Gabinete da Prefeitura A ta supra. Municipal de na e, afixado em lugar de costume na da-