norma nº 2897/2016

LEI N.º 2.897, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DÁ DENOMINAÇÃO À CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE DE 
PARAPUÃ E AS SUAS RESPECTIVAS RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Conjunto Habitacional denominado “PARAPUÃ F”, composto 
de 109 unidades habitacionais, empreendido em parceria da municipalidade com a CDHU, 
localizado na Estrada Municipal PRP 050 X Rua Rio Grande do Sul, passa a ser 
denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL PÔR DO SOL”. 
Artigo 2º - As Ruas do Conjunto Habitacional “PÔR DO SOL”, no município 
de Parapuã, abaixo discriminadas, denominar-se-ão da seguinte forma:
I- A Rua atualmente identificada como Rua 1 denominar-se-á Rua 25 de Julho;
II- A Rua atualmente identificada como Rua 2 denominar-se-á Rua 8 de Dezembro;
III- A Rua atualmente identificada como Rua 3 denominar-se-á Rua 25 de Dezembro;
IV- A Rua atualmente identificada como Rua 4 denominar-se-á Rua 15 de Novembro;
V- A Rua atualmente identificada como Rua 5 denominar-se-á Rua 12 de Outubro;
VI- A Rua atualmente identificada como Rua 6 denominar-se-á Rua 7 de Setembro;
VII- A Rua atualmente identificada como Rua 7 denominar-se-á Rua 1º de Maio;
VIII- A Rua atualmente identificada como Rua 8 denominar-se-á Rua 22 de Abril.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 18 de fevereiro de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado