| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2615 / 1993 |
| Date | 1993-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.615/93, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.993. "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710/92, DE I4 DE DEZEMBRO DE 1.992”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Artigo |Iº - Fica reduzida nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.710/92, de I4 de dezembro de 1. 992, na importância de CR$-2.700.000,00 ( dois 'mi- lhoes e setecentos mil cruzeiros reais), as dota - ções do Orçamento Analítico da Despesa abaixo dis- « criminadas: 02. Executivo Ol. Gabinete do Prefeito e Dependências 03. Administração e Planejamento 0307. Administração 0307020. Supervisão e Coordenação Super ior 03070201 .003000. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.1.1.0.00.0000 . Obras e Instalações. ..ccccecc coco CR$Ê -900.000,00 03070201 .004000. CONSTR. DE GALPÕES P/INSTAL.EMPRESAS 4.1.1.0.00.0000. Obras e Instalações.. «2.0 +« «CR$ -900.000,00 02. Executivo 05. Ensino de |Iº Grau 08. Educação e Cultura 0842. Ensino Fundamental 0842188. Ensino Regular 08421882.001000. Manutenção da Unidade -fIs.0l- / 524521 - CEP 17730-000 - Z 624521 - CEP 4 UU Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DEC.2.615/93-CONT.2 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos... .....«««CR$ -300.000,00 - Executivo Il. Io. 1060. 1060325. 10603252.001000. 3.1.2.0.00.0000. Artigo 2º -— 02. ol. 03. 0307. 0307020. 03070202.001000. 3.1.2.0.00.0000. 02. 05. 08. 0842: 0842188. 08421881 .006000. 4.1.1.0.00.0000. 02. Limpeza Pública Habitação e Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Limpeza Pública Manutenção da Unidade Material de Consumo... «zezec.. «++ e««CR$ -600.000,00 TOTAL: ac. cccerorerceccocee CR$-2.700.000,00 Com a redução feita no artigo 12, ficam suplementadas as Dotações do Orçamento Analítico da Despesa abaixo discriminadas: Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Administração e Planejamento Administração Supervisão e Coordenação Superior Manutenção da Unidade Material de Consumo... ... «ze... .+«+ «CR$ -600.000,00 Executivo Ensino de |Iº Grau Educação e Cultura Ensino Fundamenta | Ensino Regular REFORMAS DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU Obras e Instalações... ««»«CR$-1.800.000,00 Executivo Assistencia Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECR. 2.615/93-CONT.3 |5. Assistência e Previdência 1581. Assistêmcia 1581486. Assistência Social Geral 15814862.001000. Manutenção da Unidade 3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos. ......«.« «CR$ -300,000,00 TOTAL: gua caresmaças ao asus es CR$-2.700,000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- cao, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, 21 de setembro de 7 Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Mu nicipal de Parapua e, afixado em ligar de costume na data supra. ass.- Dr. Miguel Perez Fernandes - - Secretario Interino Designado -