| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 1993 |
| Date | 1993-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
| native_id | 1788 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.612/03, DE I4 DE AGOSTO DE 1.993. "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710/92, DE |4 DE DEZEMBRO DE 1.9927. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co- marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo , usando de suas atribuições legais, ..ziczums DECRETA: Artigo |º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item EB, da Lei Municipal nº 1.710/92, de I4 de dezembro de 1.992, na importância de CR$-3.967.500,00 ( treis milhões, novecentos e sessenta e sete mil e qui - nhentos cruzeiros reais), as seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa, conforme discrimi- naçao abaixo: 02, Executivo Ol. Gabinete do Prefeito e Dependências 03. Administração e Planejamento 0307. Administração 0307020. Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 . Manutenção da Unidade 3.1.1.1.00.0000. Pessoal Civil.esenususcsacereca e «CR$-1.500.000,00 02. 04. ló. Transportes Executivo S.E.R. Municipal 1688. Transportes Rodoviários 1688534. Estradas Vicinais 16885342.001000 . Manutenção da Unidade Prefeitura Municipal de Parapuã 3.1.3.2.00.0000. 02. 06. 08. 0846. 0846228. 08462282.001000. 3.1.2.0.00.0000. 08462282.002 08462282.002001. 02. 07. 08. 0848. 0848246. 08482462.001000. 3.1.2.0.00.0000. 02. 08. 13. 1375. 1375428. 13754282,001000. 3.1.3.2.00.0000. 02. 14. Io. 1060. ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2:612/93-CONT.2 Outros Serviços e Encargos... .«.« «1. ««CR$-750.000,00 Executivo Educação Física e Desportos Educação e Cultura Educação Física e Desportos Parques Recreativos e Desportivos Manutenção da Unidade Mater ial de Consumo.... = «+ ««CR$-225.000,00 - Subvenções Sociais Subvenção à Comissão Munic.de Esportes.R$-225.000,00 Executivo Cultura Educação e Cultura Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Manutenção da Unidade Material de Cofisumo.....ccccccre cce cce. CR$-7.500,00 Executivo Saúde Saúde e Saneamento Saúde Assistência Médica e Sanitária Manutenção da llnidade Outros Serviços e Encargos... ......«CR$-1.125.000,00 Executivo Cemitério Habitação e Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Prefeitura Municipal de Parapuã 1060448 . 10604482 .001000. 3.1.1. 1.00.0000. 10604481 .025000. 4.1.1.0.00.0000. Artigo 2º - Artigo 3º - ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2,612/93-CONT.3 Saneamento Geral Manutenção da Unidade Pessoal Civilsecesesununamenao meo nina cs OR$E7 5.000,00 Témino Construção do VELÓRIO MUNICIPAL Obras e Instalações... ..cxecccioo 0.0... CR$-60.000,00 TOTAL: «eua “ «««CR$-3.967.500,00 Para cobertura do presente credito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Ana- lítico vigente. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cao, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal /de Párapua, de/jagosro de 1993. Publicado e registr cretaria da Prefeitura Mu nicipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na de dneil. / ass.- Dr. Miguel Perez Fernandes - data supra. -Secretário Interino Designado