| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 1993 |
| Date | 1993-07-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.609/93, DE O8 DE JULHO DE 1.993. ] "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710/92, DE |4 DE DEZEMBRO DE 1,992”, RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua , Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, « DECRETA: Artigo |º - Fica reduzida nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1710/92, de I4 de dezembro de 1992, na importância de CR$-200.000.000,00 (duzentos mi- milhoes de cruzeiros), a seguinte dotação do Orça - ; Cas , Dm jo, =) mento Analítico da Despesa, conforme discriminação abaixo: 2. 3. IO. Habitação e Urbanismo 1058. Urbanismo 1058323. Planejamento Urbano 10583231.020000. Construção de Galerias Pluviais Executivo Ruas e Avenidas 4.1.1.0.00.0000. Obras e Instalações. .........++. + CR$-200.000.000, 00 TODAL ss umas as nam é eeeaes e. CR$-200,000,000,00 Artigo 2º - Com a redução feita no artigo I£, fica suplementada a seguinte Dotação do Orçamento Analítico da Despesas, conforme discriminação abaixo: 2. Executivo 13. Ruas e Avenidas Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LO. Habitação e Urbanismo 1058. Urbanismo 1058323. Planejamento lrbano 10583231 .018000. Pavimentação Asfáltica 4.1.1.0.00.0000. Obras e Instalações... à Ep dá o +++» «CR$-200.000.000, 00 TOTAL: amu au se ais are mirar a mis ais soca 0: OR$-2007000,000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data-de sua publica o ç ; im 2. ção, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de julho de 1993. 7 Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Mu nicipal de parapua e, afixado em lugar de costume na data supra. ass.- Dr. Miguel Perez Fernandes - - Secretário Interino Designado -