| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2608 / 1993 |
| Date | 1993-07-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
| native_id | 1792 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.608/93, DE O8 DE JULHO DE 1.993. "DISPÕEO SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710/92, DE |4 DE DEZEMBRO DE 1.992”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São * Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, Artigo |Iº - Fica reduzida nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1710/92, de I4 de dezembro de 1992, na importância de CR$-2.600.000.000,00 ( dois Bi- lhões e Seiscentos Milhoes de Cruzeiros), a seguin- te dotação do Orçamento Analítico da Despesa, con- forme discriminaçao abaixo: 2, Executivo 09. Ensino de |º Grau 08. Educaçao e Cultura 0842, Ensino Fundamenta | 0842188. Ensino Regular 08421882.001000 . Manutenção da línidade 3.1.2.0.00.0000 . Material de Consumo... ... 1. +«««CR$-1.600.000.000,00 1.3.2.00.0000 . Outros Serviços e Encargos. ....CR$-|.000.000.000,00 TOTAL: sus «++ « CR$-2.600.000.000,00 Artigo 2º' - Com a redução feita no artigo |2, Ficam suplementa- das as seguintes Dotações do Orçamento Ana- lítico da Despesa, conforme discriminação Do abaixo: PARAÇUA « Executivo - fIs.0l- Prefeitura Municipal de Parapuã 0307. 0307020. 03070202.001000. 3.1,2.0.00.0000. 2. ER jo. 1060. 1060325. 10603252.001000. 3.1.2,0.00.0000. 2, 3. Io. 1058. 1058323. 10583232.001000. 3.1.2.0.00.0000. 2. 15. 04. 0416. 0416094. 04160942.001000. 3.1.3.2.00.0000. Artigo 3º - ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito e Dependências Administração e Planejamento himinizeração Supervisão e Coordenação Superior Manutenção da lin idade . Material de Consumo... «11. ++«««-CR$-1.000.000.000,00 Executivo Limpeza Pública Habitação e llrbanismo Serviços de Utilidade Pública Limpeza Pública Manutenção da Unidade Material de Consumo... .««.....««««CR$-300.000.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Habitação e Urbanismo Urbanismo Planejamento llrbano Manutenção da lInidade Material de Consumo... 1.1... ««.«+«CR$-300.000.000,00 Executivo Agricultura Agricultura Abastec imento Estoques Reguladores Manutenção da Unidade Outros Serviços e Encargos. CR$-|.000.000.000, TOTAL: creo ) «CR$-2.600,000.000,00 . = Este Decreto entrara em vigor na -fIs.02- Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO ) - . PER o Ed de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contra- rio. | Prefeitura Municipal de Parapua, 08 de julho de 1.993. lj Publicado e registrado na cretaria da Prefeitura Muni - cipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na data supra, ass.- Dr. MjQuel Perez Fernandes - - Secretario Interino Designado - -fIs.03-