| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 1993 |
| Date | 1993-06-25 |
| Ementa | DESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN |
| native_id | 1795 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.605/93, DE 25 DE JUNHO DE 1.99 RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Co - marca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, atendendo ao que dispoe o artigo 3º, do Decreto nº 2.478/90, de 04 de junho de 1.990, que insti - tuiu o Conselho Municipal de Entorpecentes.... Artigo Iº Ficam designados os abaixos relacionados, sob a presiden- cia do primeiro, para constituirem o Conselho Municipal de Entorpecentes. - COMEN, atendendo ao que dispoe o artigo 3º, do Decreto nº 2.478/90, de 04 de junho de 1.990, com as atribuições e competências ali especificadas: Presidente :- Walter Fernandes Vieira Jurídico :- Dr. Miguel Perez Fernandes Saúde :- Soram Ale Educação :- João Adalberto! Campato Promoção :- Lourdes Carolina Belentani Membros :- Délcio l|Alves Daniel Jesus da Ponte Nivaldo Adriano Bernardino Rodrigues da Silva Pe. Januário Tesouro Ollero Rosa Maria da Silva Amigo Adilson Duarte de Olveira Pedro Aparecido Zuliani H1l - Delegado de Plícia:- Dr. Daélio Pedro Gimenez Rodr igues Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DEC. Nº 2.605/93-Cont. 2 SeT PM 7º Gp PM :- Sérgio Masson Ensino :- Cicero de Olveira Martins Parágrafo Único: Os membros do COMEN terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Artigo 2º - As funções de membro do COMEN não serão remuneradas, sen- . ” . ? . do consideradas, porem, como de serviço publico relevante. Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação , revogandose as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal junho de 1.993. Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munci- cipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na data * supra, ass.- Dr. guel Perez Fernandes - -Secretario Interino Designado -