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norma nº 2605/1993

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2605 / 1993
Date 1993-06-25
EmentaDESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN
native_id1795

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.605/93, DE 25 DE JUNHO DE 1.99
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Co -
marca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais e, atendendo
ao que dispoe o artigo 3º, do Decreto nº
2.478/90, de 04 de junho de 1.990, que insti -
tuiu o Conselho Municipal de Entorpecentes....
Artigo Iº Ficam designados os abaixos relacionados, sob a presiden-
cia do primeiro, para constituirem o Conselho Municipal de
Entorpecentes. - COMEN, atendendo ao que dispoe o artigo
3º, do Decreto nº 2.478/90, de 04 de junho de 1.990, com
as atribuições e competências ali especificadas:
Presidente :- Walter Fernandes Vieira
Jurídico :- Dr. Miguel Perez Fernandes
Saúde :- Soram Ale
Educação :- João Adalberto! Campato
Promoção :- Lourdes Carolina Belentani
Membros :- Délcio l|Alves
Daniel Jesus da Ponte
Nivaldo Adriano
Bernardino Rodrigues da Silva
Pe. Januário Tesouro Ollero
Rosa Maria da Silva Amigo
Adilson Duarte de Olveira
Pedro Aparecido Zuliani
H1l - Delegado de Plícia:- Dr. Daélio Pedro Gimenez
Rodr igues
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DEC. Nº 2.605/93-Cont. 2
SeT PM 7º Gp PM :- Sérgio Masson
Ensino :- Cicero de Olveira Martins
Parágrafo Único: Os membros do COMEN terão mandato de 02 (dois) anos,
permitida a recondução.
Artigo 2º - As funções de membro do COMEN não serão remuneradas, sen-
. ” . ? .
do consideradas, porem, como de serviço publico relevante.
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogandose as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal junho de 1.993.
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Munci-
cipal de Parapua e, afixado em lugar de costume na data *
supra,
ass.- Dr. guel Perez Fernandes -
-Secretario Interino Designado -

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