| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 1993 |
| Date | 1993-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 |
| native_id | 1805 |
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.— PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 2.595/93, DE OS DE ABRIL DE 1.993. "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710/92, DE I4 DE DEZEMBRO DE |.992”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co- marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, ..czumces é Artigo º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.710/92, de |I4 de dezembro de 1.992, na importância de CR$-900,000.000,00 (nove- centos milhoes de cruzeiros), as seguintes dota- ções do Orçamento Analítico da Despesa conformedis criminaçao abaixo: 2, Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e dependências 03. Administração e Planejamento 0307. Administração 0307020. Supervisão e Coordenação Super ior 03070202 .001000. Manutenção da unidade 3.1.2.0.00.0000. Material de consumo... ...««++++-CR$-375.000,000,00 2. Executivo 2.10. Previdência 15. Assistência e Previdência 1582. Previdência 1582492. Previdência Social e Seguros 15824922.005000. PASEP 3.2.8,0.00.0000. Contribuição para formação do PASE Pocencesees srs 2.200... «CR$-150.000.000,00 LN] — Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ e ESTADO DE SÃO PAULO DEC. Nº 2.595/93-Cont. 2 2. Executivo 2.12. Iluminação Pública IO. Habitação e Urbanismo 1060. Serviços de utilidade pública 1060327. Iluminação pública 10603272.001000. Manutenção da unidade 3.1.3.2.00.0000. Outros serviços e encargos. ..... CR$-375.000.000,00 RS) PER RE «++ «+ CR$-900,000.000, 00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito serao utiliza - dos os recursos provenientes do exczesso de arreca daçao a se verificar nas diversas rubricas do Orça mento Analítico vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi TE . a so. caçao, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de abril de 1.993. Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costu- me na data supra, ass. Dr4 Miguel Perez Fernandes - - Secretário Interino Designado - Wee et do São Pario Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73—Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo