br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2595/1993

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2595 / 1993
Date 1993-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
native_id1805

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

.—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 2.595/93, DE OS DE ABRIL DE 1.993.
"DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.710/92, DE I4 DE DEZEMBRO DE |.992”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Co-
marca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo,
usando de suas atribuiçoes legais, ..czumces é
Artigo º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B,
da Lei Municipal nº 1.710/92, de |I4 de dezembro de
1.992, na importância de CR$-900,000.000,00 (nove-
centos milhoes de cruzeiros), as seguintes dota-
ções do Orçamento Analítico da Despesa conformedis
criminaçao abaixo:
2, Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e dependências
03. Administração e Planejamento
0307. Administração
0307020. Supervisão e Coordenação Super ior
03070202 .001000. Manutenção da unidade
3.1.2.0.00.0000. Material de consumo... ...««++++-CR$-375.000,000,00
2. Executivo
2.10. Previdência
15. Assistência e Previdência
1582. Previdência
1582492. Previdência Social e Seguros
15824922.005000. PASEP
3.2.8,0.00.0000. Contribuição para formação do
PASE Pocencesees srs 2.200... «CR$-150.000.000,00
LN] —
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P,, 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
e
ESTADO DE SÃO PAULO
DEC. Nº 2.595/93-Cont. 2
2. Executivo
2.12. Iluminação Pública
IO. Habitação e Urbanismo
1060. Serviços de utilidade pública
1060327. Iluminação pública
10603272.001000. Manutenção da unidade
3.1.3.2.00.0000. Outros serviços e encargos. ..... CR$-375.000.000,00
RS) PER RE «++ «+ CR$-900,000.000, 00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito serao utiliza -
dos os recursos provenientes do exczesso de arreca
daçao a se verificar nas diversas rubricas do Orça
mento Analítico vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi
TE . a so.
caçao, revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de abril de
1.993.
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua e, afixado em lugar de costu-
me na data supra,
ass. Dr4 Miguel Perez Fernandes -
- Secretário Interino Designado -
Wee et do São Pario
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73—Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo

open original →